CERTAMES CANCELADOS SUPERAM R$ 64 MILHÕES.
As cifras são referentes ao ano de 2014 e foram canceladas após visitas
surpresas dos técnicos do TCM nos municípios.
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O presidente do TCM, (foto acima) Francisco Aguiar, diz que
muitas contas de gestão são desaprovadas por desinformação
do gestor, e não por má-fé. – (OPINIÃO: - COM ESSES INOCENTES AQUI O CEARÁ SE
TRANSFORMARIA NO “VERDADEIRO ESTADO” DE SANTIDADE)! ...
No ano de 2014, o Tribunal de
Contas dos Municípios do Ceará (TCM) já determinou o cancelamento de licitações
da ordem de R$ 64 milhões por equívocos na documentação ou suspeita de
irregularidades. As constatações foram feitas pelos técnicos da Corte, ao longo
do ano, após visitas surpresas nos municípios. De acordo com o presidente do
Tribunal, conselheiro Francisco Aguiar, falta de informação dos gestores e
dificuldade de fiscalizar o alto volume de recursos das licitações são os
principais entraves do controle externo da administração pública.
Conforme o conselheiro, técnico
do Tribunal visitaram neste ano pelo menos 60 dos 184 municípios cearenses para
fiscalizar R$ 290 milhões referentes a processos licitatórios em andamento, dos
quais R$ 64 milhões foram cancelados. "Temos mantido visitas constantes a
diversos municípios. Criamos o Observatório das Licitações, equipe de técnicos
que acompanha os jornais, a imprensa oficial e todas as licitações, fazendo
visitas in loco", destaca o conselheiro.
O Observatório das Licitações é
formado por 15 servidores do Tribunal. Como não é possível monitorar todos os
processos licitatórios abertos nos municípios, Aguiar diz que é feita uma
amostragem por matriz de risco em que têm prioridade as licitações com cifras
mais elevadas e determinados serviços, como frete de transporte, aquisição de
merenda escolar e de medicamentos, pagamento de pessoal e contratação de
prestadores de serviços. "O ideal seria fiscalizar todas as licitações,
mas não há condições para isso", destaca.
Falta de preparo
Para o presidente do TCM,
Francisco Aguiar, falta preparo dos gestores públicos municipais para
administrar recursos. "Muitas contas são desaprovadas não por má-fé (do
gestor público), e sim porque o gestor é desinformado, não tem informação
nenhuma. Às vezes é um bom secretário, mas não conhece nada da parte contábil,
não conhece legislação nenhuma", atesta.
No ano de 2014, o TCM instaurou
1.201 processos de Tomadas de Contas Especiais contra gestores públicos. Em
2013, foram 689. Hoje existem mais de 20 mil processos aguardando julgamento na
Corte. O conselheiro Francisco Aguiar admite que há morosidade na apreciação
dos processos, mas afirma que o Tribunal vem digitalizando o material para
acelerar o tempo de tramitação das ações.
Resolução aprovada no Tribunal de
Contas dos Municípios do Ceará em 2013 e acatada pela Assembleia Legislativa
cearense estabelece prazo de cinco anos para que os processos contra gestores
sejam prescritos em caso de não julgamento. O presidente Francisco Aguiar
ressalta que o TCM tenta reduzir o tempo de apreciação das ações para que elas
não caduquem.
"Estamos numa média de
julgamento em torno de dois anos e oito meses para o processo entrar e chegar
ao seu julgamento. É uma média muito boa comparada com os outros tribunais de
contas do Brasil", informa. Conforme o conselheiro, a expectativa é que daqui
a alguns anos o TCM consiga julgar as contas de gestão logo após o fim do
exercício do ano. Atualmente, elas acabam ficando congeladas na Corte de
Contas.
Questionado se o Tribunal de
Contas tem condições de fiscalizar a aplicação de recursos nos municípios
maiores, que concentram a maioria das verbas, Francisco Aguiar reconhece ser
necessário um maior número de inspetores. "Neste ano, convocamos 50
concursados, mas nesse período se aposentaram 28", diz. O TCM possui 15
inspetorias responsáveis por fiscalizar os 184 municípios cearenses.
Transparência
No tocante à transparência dos
dados da gestão pública, o presidente do TCM afirma que as prefeituras estão
aprimorando os portais na Internet, mas aponta que muitas delas ainda não
conseguem divulgar as informações em tempo real.
"Temos tido pequenas falhas
em municípios em relação à entrega do SIM (Sistema de Informações Municipais) e
à não atualização do portal da transparência, em que o gestor tem a obrigação
de colocar diariamente o que ele está gastando para que a sociedade possa
acompanhar de perto", responde.
Caso os municípios fiquem
inadimplentes em relação à divulgação dos dados, acrescenta o conselheiro, o
TCM encaminha a lista das prefeituras que não enviaram as informações para o
gabinete do governador, Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e
Secretaria da Fazenda. Assim, os municípios ficam impossibilitados de receber
repasses de recursos do Governo do Estado.
De acordo com o presidente do
TCM, o número de pedidos de informação, no ano de 2014, advindos da sociedade
acerca das gestões públicas cresceu cerca de 220% em comparação a 2013. Chico
Aguiar garante que a população tem procurado se aproximar da administração
pública, buscando conhecer, por exemplo, qual o trâmite padrão para a abertura
de processos licitatórios e como fazer para denunciar gestores públicos.
O conselheiro salienta que, nas
visitas aos municípios, os técnicos do TCM têm promovido cursos voltados à
sociedade civil orientando sobre o direito ao acesso à informação na
administração pública. "Chegamos até a ensinar como se usavam os
computadores para acessar uma conta de um gestor, por exemplo. Também fomos a
escolas e universidades", aponta.
Transparência
O site do Tribunal de Contas dos
Municípios do Ceará (www.Tcm.Ce.Gov.Br) concentra portais da transparência das
184 prefeituras e câmaras municipais do Estado. No endereço eletrônico, é
possível encontrar dados referentes a despesas e receitas do Executivo e
Legislativo dos municípios.
Denúncias
A sociedade civil pode fazer
denúncias contra gestores públicos na Ouvidoria do TCM, no telefone 162, além
de sugestões, críticas, reclamações e outras consultas
Licitações
Ainda do portal eletrônico do
TCM, o cidadão pode acessar o Portal das Licitações, onde estão disponíveis
todos os processos licitatórios em andamento ou encerrados nas prefeituras
cearenses.
Fonte:
DN.
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