Liminar impede que Sombra, apontado como mandante do assassinato, seja
julgado.
SÃO PAULO - O processo sobre a
morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel completa nesta quinta-feira
dois anos parado no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma liminar concedida no
dia 4 de dezembro de 2012 pelo ministro Marco Aurélio Mello determinou a
suspensão do júri do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontado pelo
Ministério Público como mandante do crime.
Sombra, que está solto, é o único
dos sete réus do assassinato, ocorrido em 20 de janeiro de 2002, que ainda não
foi julgado. Os outros seis, acusados de terem executado o sequestro seguido da
morte do ex-prefeito, foram condenados e cumprem penas de prisão entre 18 e 24 anos.
De acordo com o juiz Antonio
Hristov, da 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra, responsável pelo caso,
o julgamento do empresário deveria acontecer em março de 2013. A defesa de
Sombra entrou no STF com um habeas corpus alegando que não teve o direto de
questionar dois dos outros réus em depoimentos à Justiça. Marco Aurélio Mello
concedeu a liminar (decisão provisória) para suspender o processo, mas o mérito
do habeas corpus ainda não foi julgado. Em abril de 2013, a Procuradoria Geral
da República (PGR) deu parecer pela não procedência do pedido da defesa de
Sombra.
No mês passado, o juiz Hristov
encaminhou ao STF um pedido do Ministério Público para que fosse autorizada a
continuidade do processo, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já rejeitou
os argumentos do advogado do empresário sobre a impossibilidade de acompanhar
os depoimentos dos outros réus.
- Depois que ocorrer a liberação
do STF, o julgamento pode ser realizado num prazo de até seis meses - disse
Hristov.
O promotor Lafaiate Pires, do
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do ABC do
Ministério Público, lamenta a demora do julgamento do crime, que completa 13
anos no mês que vem, e reconhece que a situação cria uma sensação de
impunidade.
- A defesa se vale do que está
previsto em lei para postergar o julgamento. Infelizmente, essa demora acaba
gerando essa sensação (de impunidade) - afirmou o promotor.
A investigação do Ministério
Público apontou que a morte de Celso Daniel foi encomendada porque o prefeito
teria decidido acabar com um esquema de cobrança de propina na prefeitura de
Santo André liderado por Sombra. O prefeito foi encontrado morto com oito tiros
numa estrada rural de Juquitiba, na região metropolitana de São Paulo. Ele
havia sido sequestrado dois dias antes na Zona Sul da capital paulista, quando
voltava de um jantar com Sombra, de quem era amigo. O empresário dirigia uma
Pajero blindada e o prefeito estava no banco do passageiro.
Ainda segundo a apuração do MP,
para manter o esquema de corrupção, o empresário decidiu mandar matar o amigo e
simulou um sequestro para disfarçar. Com o objetivo de colocar o plano em
prática, Sombra contratou Dionísio de Aquino Severo, resgatado de helicóptero
de um presídio em Guarulhos um dia antes do sequestro do prefeito, para
organizar a ação e contatar os demais integrantes da quadrilha. Dionísio foi
morto dias depois de ser preso, em abril de 2002, antes de dar o seu depoimento
sobre o caso.
Além dele, outras seis pessoas
que tiveram algum tipo de vínculo com a morte de Celso Daniel morreram, depois
do crime. Sérgio “Orelha”, que abrigou Severo em sua casa nos dias subsequentes
à morte de Daniel, foi metralhado em sua casa em novembro de 2002. Outra morte
é a do investigador de polícia Otávio Mercier. A quebra do sigilo telefônico
revelou ligações do celular do policial para Severo na véspera do sequestro. Em
dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Redua foi assassinado com dois
tiros. Ele foi o primeiro a identificar o corpo de Daniel. O garçom do
restaurante Rubayat Antonio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito no
jantar junto com Sombra no dia 18 de janeiro de 2002, horas antes do sequestro,
morreu, em fevereiro de 2003. Ele foi perseguido por dois homens quando dirigia
uma moto na Zona Leste da capital paulista, levou um chute, perdeu o controle e
colidiu com um poste. Nada foi roubado. A única testemunha que declarou à
polícia ter assistido à morte do garçom, Paulo Henrique Brito, foi assassinada,
20 dias depois, com um tiro nas costas. O médico legista Carlos Alberto
Delmonte Printes, que constatou indícios de tortura ao examinar o corpo de
Daniel, se suicidou com ingestão de medicamentos em 2006.
A tese do Ministério Público de
crime de mando foi colocada à prova no julgamento dos seis réus já condenados
até agora e aceita pelos jurados. Antes da acusação contra Sombra apresentada
em 2003, o Ministério Público havia feita outra denúncia, baseada na
investigação da Polícia Civil, em que o caso era tratado como crime comum. O
prefeito teria sido pego, por acaso, pela quadrilha. O empresário não havia
sido denunciado dessa vez.
Depois de investigações do
Ministério Público, foi feito aditamento da denúncia com a acusação contra
Sombra, em 2003. O empresário teve a prisão decretada e ficou na cadeia entre
dezembro de 2003 e julho de 2004, quando conseguiu um habeas corpus no STF.
Outro habeas corpus apresentado
em 2004 pela defesa de Sombra no STF questiona o poder de investigação do
Ministério Público e não foi julgado até hoje. O ministro Ricardo Lewandwski
pediu vistas em dezembro de 2012 e ainda não devolveu o processo ao plenário.
Procurado, o Supremo não se
manifestou sobre a demora em o julgamento dos dois habeas corpus apresentados
pela defesa de Sombra. O empresário, que nega participação na morte do
prefeito, responde ainda outras ações criminais por causa do suposto esquema de
propina em Santo André.
Fonte: Agência O Globo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário