COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
“TROCA DE FAVORES” CONDICIONA EFEITOS
ESCUSOS.
Nobres:
Os maus costumes do político
brasileiro, que na realidade é um
entranhado produzido pelo segmento majoritário da sociedade corrupta brasileira
expressa de real a conduta em espécie. Dentro do contexto apropriado envolve a
manobra fiscal defendida pelo governo federal para enfrentar a fragilidade das
contas públicas já se constitui em si mesma uma ameaça à credibilidade das
finanças governamentais. Condicionar a liberação de verbas parlamentares à sua
aprovação torna ainda mais grave esse tipo de prática, pois demonstra o quanto
tais dotações são usadas como moeda de negociação. Tem que ser assim? Não há
outra maneira de manter um relacionamento mais republicano entre o Executivo e
o Legislativo? Por mais que líderes políticos neguem qualquer tipo de chantagem
no caso, é óbvio que práticas assim beiram a negociata. Basicamente, o que o
Planalto pretende com o projeto alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) é descontar da poupança destinada ao pagamento de compromissos da dívida
pública os gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e
com desonerações tributárias. A necessidade só surgiu porque o governo federal
se descuidou de um princípio elementar quando há a preocupação de gerenciamento
responsável: manter as finanças públicas em equilíbrio. Pressionado pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), um dos pressupostos da estabilidade, e a reorganizar as contas com uma
nova equipe econômica, o Planalto se vê sem outra saída no curto prazo a não
ser mudar a lei. O precedente é perigoso e inaceitável. O país só tem a perder
quando, além de insistir no abrandamento do rigor fiscal decisão contestada
pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF), o Planalto recorre a práticas
condenáveis como a de barganhar com emendas parlamentares. Situações com esse
grau de desgaste para os políticos poderiam ser evitadas se, além de o governo
ter se preocupado mais com a qualidade dos gastos, a política brasileira se
pautasse mais por partidos afinados com programas do que com imediatismos. Líderes
políticos na Câmara e no Senado tentam se preservar quando negam qualquer tipo
de chantagem valendo-se das emendas parlamentares. Sob o ponto de vista da
população, porém, o termo adequado para a manobra é um só: expressar a imoralidade
reinante no picadeiro dos políticos parlamentares.
Antônio Scarcela Jorge.
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