CNBB DEFENDE PROJETO DE REFORMA POLÍTICA.
Eleitor está sendo chamado a assinar o projeto de Iniciativa Popular,
para mudar a política brasileira.
A Regional Nordeste I da
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e mais 400 organizações
sociais iniciaram nesta semana, no Ceará, a coleta de assinaturas para o
projeto de Lei de Iniciativa Popular que quer garantir a reforma política.
Também tem sido feito o recolhimento de votos para o plebiscito popular pela
criação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva voltada para a transformação
do sistema político brasileiro.
As duas iniciativas, apoiadas
pela CNBB, têm ocorrido em todo Brasil e buscam colocar em evidência debates
sobre as necessidades de se implantar mudanças significativas no sistema
político brasileiro, segundo o comunicado da própria instituição.
De acordo com o assessor das pastorais
sociais da Arquidiocese de Fortaleza, padre Luís Sartorel, as urnas destinadas
ao plebiscito serão disponibilizadas nas pastorais e paróquias até o próximo
domingo, feriado de 7 de setembro e data da realização de mais uma edição do
Grito dos Excluídos. Já as fichas que serão anexadas ao Projeto de Lei de
Iniciativa Popular ficarão disponíveis até que seja alcançado o número de 1,5
milhão de assinaturas, mínimo exigido para este tipo de proposta.
"Para participar do
plebiscito, basta apresentar um documento. Já no projeto de Iniciativa Popular,
é necessária a apresentação do título de eleitor. Quem não tiver tempo durante
essa semana para participar desses dois processos, as urnas e fichas de
assinatura também serão disponibilizadas durante o Grito dos Excluídos",
explicou o padre Sartorel.
Empresas
O projeto de iniciativa popular
tem o objetivo de afastar das eleições a influência do poder econômico sobre as
candidaturas, proibindo o financiamento das campanhas com dinheiro de empresas
privadas. Como alternativa, a proposta ressalta que a doação aos candidatos
devem ocorrer, de forma limitada, apenas por meio de financiamento democrático,
público ou oriundo de pessoas físicas.
A ideia também é alterar o
sistema eleitoral, implementando eleição em dois turnos. Enquanto o primeiro
seria destinado para o eleitor fazer a escolha de uma proposta, o segundo turno
serviria para definir qual candidato colocará em prática o projeto aprovado
anteriormente. "Adotar o sistema eleitoral chamado "voto transparente",
proporcional em dois turnos, pelo qual o eleitor inicialmente vota num programa
partidário e posteriormente escolhe um dos nomes da lista ordenada no partido,
com a participação de seus filiados, com acompanhamento da Justiça Eleitoral e
do Ministério Público", detalhou o projeto.
A proposta apoiada pela CNBB
ainda defende o fortalecimento da participação das mulheres e demais grupos
subrepresentados na política brasileira.
Ao contrário da atual legislação
eleitoral que exige apenas o mínimo de 30% de mulheres ou de homens nas listas
de candidatos apresentados pelos partidos, a projeto de iniciativa popular
defende que deveria ser promovida a alternância de homens e mulheres nas
candidaturas formalizadas junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.
"Porque o Brasil, onde as
mulheres representam 51% dos eleitores, é um País de sub-representação
feminina, com apenas 9% de mulheres na política", justificou a CNBB em
documento divulgado para as eleições estaduais e nacional deste ano.
Mudanças
A iniciativa também cobra uma
redução nas exigências constitucionais de forma a garantir mais efetividade aos
mecanismos de democracia participativa. "Fazer Reforma Política é fazer as
indispensáveis mudanças nas regras eleitorais hoje estabelecidas, bem como
melhorar a representação do povo nos postos políticos, além de regulamentar os
instrumentos da democracia participativa, através da qual, o próprio povo
brasileiro decidirá, nos temas mais profundos e de maior impacto no País, qual
é o caminho a seguir", afirmou o documento distribuído em todos os estados
brasileiros.
O padre Luís Sartorel pontuou que
a Igreja tem procurado esclarecer aos fiéis que a agilidade na tramitação do
projeto vai depender do Congresso Nacional, mas um documento divulgado pela
CNBB frisou que nenhum dos pontos defendidos pela iniciativa exigem Projetos de
Emenda Constitucionais (PECs), o que evita mais obstáculos na tramitação da
proposta.
Congresso
Já o plebiscito popular foi
iniciado com a intenção de pressionar as instâncias governamentais a convocar
um plebiscito oficial para ouvir a população sobre a convocação da Assembleia
Constituinte Exclusiva. Esse grupo à parte excluiria qualquer pessoa que
exerceu nos últimos oito anos um mandato de cargo eletivo para evitar a
influência partidária sobre a reforma política estudada.
No ano passado, depois de várias
manifestações populares, a presidente Dilma Rousseff chegou a reclamar do
Congresso Nacional a convocação de um plebiscito para decidir sobre a
instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte, exclusiva, para votar a
Reforma Política, o que acabou não acontecendo.
Fonte: Agência Brasil.
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