COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
DESEMPENHO
DO LEGISLATIVO NO PROCESSO DE GOVERNO E DO ESTADO BRASILEIRO.
Nobres:
No momento da campanha eleitoral
devemos proclamar com intensidade propostas saudáveis que certamente encontrará
receptividade junto aos nossos segmentos sociais. Dentre esta razão é que mais
de um candidato, entre os atuais pretendentes à Presidência da República, defende
mecanismos de democracia direta para governar o país. São ideias sedutoras
principalmente para uma população que acumula históricas decepções com seus
representantes parlamentares, mas também contêm riscos que precisam ser
evidenciados para que os eleitores por ingenuidade ou desconhecimento, não
acabem concedendo salvo-conduto para aventuras autoritárias tipo bolivarianismo
chavista. Em primeiro lugar, é importante lembrar que a Constituição de 1988
abriga duas formas de participação popular no nosso sistema de governança: a
democracia indireto-representativa, que tem no voto o seu principal instrumento
de interferência dos cidadãos; e a democracia direto-participativa, expressa
por plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular. Nossa democracia
representativa não está funcionando a contento, é preciso reconhecer. Os
detentores de mandatos políticos nem sempre atendem às demandas de seus
representados e o Parlamento, considerando-se todas as instâncias, está entre
as instituições pior avaliadas pelos brasileiros. Esta realidade insofismável,
evidenciada nos protestos de rua do ano passado, tem motivado governantes e
candidatos a lançar mão de propostas pouco claras, no sentido de fragilizar
ainda mais o sistema representativo. Há quem fale em plebiscito para tudo
(notadamente para a reforma política, que esbarra nos interesses dos
parlamentares), há quem sugira a criação de conselhos populares e, embora nem
sempre se fale abertamente, alguns candidatos e correntes políticas flertam com
um eufemismo chamado democratização da mídia, que na verdade oculta o desejo de
censurar os meios de comunicação independentes. Ora, nossa democracia
representativa pode ser qualificada sem que se precise recorrer a tais
experiências, especialmente às que já se mostraram danosas em outros países. A
participação popular deve, sim, ser incentivada. É melhor ter cidadãos
propositivos do que indiferentes. Mas esta participação maior pode começar com
a escolha criteriosa dos legisladores, para que as assembleias e os parlamentos
passem a exercer efetivamente o seu papel constitucional de elaborar as leis,
fiscalizar o Executivo e representar dignamente todos os brasileiros
indubitavelmente racionais para o exercício democrático.
Antônio Scarcela Jorge.
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