COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
SERIA OBRIGAÇÃO ÉTICA NESTAS ELEIÇÕES.
Nobres:
A exposição de uma
“lacuna” na Lei Eleitoral, a eleição deste ano ainda não poderá ser considerada
a mais transparente sob o ponto de vista da clareza nas doações de campanha.
Por isso, merece ser acompanhada com atenção pelos eleitores à decisão do
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o mesmo que se empenhou pela
aprovação da chamada Lei da Ficha Limpa, de encaminhar ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) um pedido de revisão na interpretação das novas normas. A
alegação é de que, mantidas as regras atuais, só haverá publicidade das
contribuições da reta final da campanha, quando os valores tendem a se ampliar,
depois das eleições. E isso, na prática, significa um voto no escuro, pois
impede o eleitor de saber quem financia seus candidatos. As eleições de 2014
têm duas inovações positivas em relação às de 2012 sob o ponto de vista dos
eleitores interessados em um país mais ético. Uma delas é a obrigatoriedade de
comitês eleitorais e candidatos informarem, ainda durante a campanha, e não
mais em janeiro do ano seguinte, quem financia seus gastos. A questão é que as
prestações de contas prévias devem ser feitas nos dias 6 de agosto e 6 de
setembro. Depois disso, e justamente no período de maior crescimento nas
contribuições, só há a possibilidade de acesso aos valores e seus responsáveis
30 dias após o pleito, quando os eleitores já digitaram seus votos nas urnas.
Por isso, é procedente a preocupação de fazer valer a ampla liberdade de
consulta a dados essenciais como os nomes de patrocinadores de candidatos
assegurada pela Constituição e pela Lei de Acesso à Informação. A divulgação da
primeira prestação de contas neste ano deixou evidentes as razões da
preocupação de entidades ligadas à defesa da ética no país. Apenas três grandes
empresas foram responsáveis por nada menos do que 65% do financiamento das
campanhas para a Presidência da República. Do total destinado a bancar os 11
candidatos, as empresas respondem por nada menos de 91%. Obviamente, isso não
ocorre por amor à democracia, mas pelo interesse de assegurar vantagens como facilidades
em concorrências por parte dos futuros governantes. A Justiça Eleitoral precisa
atender aos clamores por mais agilidade na prestação de contas de campanhas,
permitindo acesso, antes do pleito, aos nomes de quem financia candidatos. Ao
mesmo tempo, a sociedade precisa manter a pressão pelo fim das doações
políticas de empresas, que hoje se constituem numa brecha de estímulo à
corrupção no sentido que estas eleições não se tornem mais um passo sombrio.
Antônio Scarcela
Jorge.
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