Executivos também são acusados de indução de investidores a erro e
falsidade ideológica.
RIO e SÃO PAULO - O Ministério
Público Federal (MPF) de São Paulo ofereceu denúncia contra o empresário Eike
Batista e outros sete executivos ligados à OGPAR (ex-OGX) pelos crimes de
formação de quadrilha, indução de investidores a erro, falsidade ideológica e
manipulação do mercado de capitais. A decisão é assinada pela procuradora Karen
Louise Jeanette Kahn.
Segundo estimativa do órgão
federal, o prejuízo ao mercado financeiro é superior a R$ 14,4 bilhões devido à
desvalorização registrada entre os anos de 2010 e 2013. Eike e os ex-diretores
são acusados de induzir ao erro os investidores ao anunciarem informações
irreais sobre a situação da empresa do ramo de Petróleo & Gás.
A denúncia já foi distribuída e,
nos próximos dias, deve ser analisada por um dos juízes da 2ª Vara Criminal de
São Paulo, especializada em crimes de lavagem de dinheiro. De acordo com a
Justiça, o empresário e seu advogado ainda não foram notificados.
FALSIDADE IDEOLÓGICA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA.
Além de Eike, a denúncia cita os
seguintes executivos, todos ligados à ex-OGX e acusados dos mesmos quatro
crimes: Paulo Mendonça (ex-diretor presidente da OGX e ex-diretor de produção e
exploração); Marcelo Faber Torres e Roberto Bernardes Monteiro (ex-diretores
financeiros e de relações com investidores); Reinaldo José Belotti Vargas
(ex-diretor de produção); Paulo de Tarso Martins Guimarães (ex-diretor de
exploração); Luís Eduardo Guimarães Carneiro (ex-presidente da OGX e OSX,
empresa de Eike responsável pelo suporte de infraestrutura da OGX); e José
Roberto Penna Chaves Favaret (ex-diretor jurídico).
"Todos cometeram crimes
contra o Sistema Financeiro Nacional, incluindo delitos contra o mercado de
capitais", esclarece o documento do MPF-SP.
De acordo com o documento, o
crime de formação de quadrilha, que ainda não havia sido considerado nas duas
denúncias anteriores, ocorreu porque Eike e os executivos diretamente ligados à
operação da petroleira sabiam dos problemas, e teriam omitido informações do
mercado.
"Eike Batista, ao dirigir a
OGX, quer na qualidade de seu presidente, controlador e Administrador do
Conselho, uniuse, em conluio e unidade de desígnios, aos demais diretores e
administradores da companhia, ora denunciados, sendo produtor dos resultados
falsos produzidos em seu âmbito e divulgados ao público investidor. Portanto,
associandose a estes, para a prática dos ilícitos retro mencionados, incidiu
na conduta criminosa de formação de quadrilha ou bando", afirma a
denúncia.
Já a acusação de falsidade
ideológica é relacionada aos fatos relevantes e comunicados à imprensa
divulgados entre 2009 e 2013 pela companhia. A OGX, segundo o MPF-SP, divulgou
55 fatos relevantes sobre estimativas de grande volume de extração de gás e
petróleo em poços localizados nas bacias de Campos e Santos.
O documento afirma que, na fase
inicial, seria "impossível determinar um fator de recuperação que
possibilite conhecer volume de óleo recuperável", segundo informações da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM, "xerife" do mercado) e da
Agência Nacional do Petróleo (ANP), citadas pela procuradoria.
"Por esta razão,
ideologicamente falsos se revelaram todos os fatos relevantes e notícias
anteriormente elencadas", destaca o texto.
Procurada, a assessoria de
imprensa da OGPar informou que não pode se pronunciar pelos ex-diretores, nem
por Eike Batista. A empresa não vai comentar o suposto envolvimento de Reinaldo
Belotti, único dos acusados ainda na companhia.
O ex-presidente da OGX, Luiz
Eduardo Carneiro, hoje presidente da Sete Brasil, informou, via assessoria de
imprensa, que também não vai comentar a denúncia. O ex-diretor jurídico José
Roberto Favaret, atualmente um dos sócios do escritório de advocacia Villomer
Amaral, não atendeu às ligações da reportagem.
O GLOBO ainda não localizou os
outros acusados pelo MPF.
SIGILO FISCAL SERÁ QUEBRADO
No Rio, a Justiça Federal vai
determinar a quebra de sigilo fiscal de Eike Batista, afirmou o juiz Flávio
Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal. A decisão atende à solicitação
do MPF do Rio e da Polícia Federal (PF). O pedido está ligado a um inquérito
aberto no mês passado pela PF, que investiga o empresário pelo crime de lavagem
de dinheiro.
Segundo o magistrado, o pedido
originado na Polícia Federal pretende apurar o destino do lucro de R$ 122
milhões que Eike teria obtido em duas vendas de ações realizadas em 2013. As
operações são alvo de investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM),
que resultou na abertura de inquéritos no MPF e na polícia.
Este mês, o
empresário foi denunciado pelo crime de uso de informação privilegiada (Insider trading) pelo Ministério Público Federal em São Paulo e
no Rio. Neste último, houve ainda denúncia pelo crime de manipulação de
mercado.
O objetivo é entender a evolução
patrimonial de Eike Batista nos últimos anos. Os dados registrados nas
declarações à Receita Federal podem ajudar na compreensão da origem e do
destino dos recursos movimentados por ele, explicou o juiz.
ADVOGADO DIZ
QUE EIKE ‘NÃO TEME NADA’
A defesa de Eike é categórica em
afirmar que ele “não teme absolutamente nada”:
A situação fiscal de Eike Batista
e de suas empresas é completamente regular, afirmou o advogado Sérgio Bermudês.
O juiz Flávio Roberto de Souza se
reúne hoje com o Ministério Público para definir mais detalhes quanto à
abrangência do pedido que será enviado à Receita Federal.
Serão solicitados todos os dados
das declarações dos últimos cinco anos do empresário. Toda e qualquer
informação relativa às movimentações financeiras realizadas por Eike no banco
de dados da Receita pode ajudar na apuração dos fatos em investigação, contou o
juiz.
Em maio deste ano, o magistrado
assinou um conjunto de três medidas cautelares que pediram o sequestro de bens
do criador do grupo X no valor de até R$ 122 milhões, além da quebra de sigilos
fiscal e telemático (internet) de Eike. Naquele momento, explicou o juiz, a
demanda à Receita se limitava a verificar se havia investigações em curso no
Fisco contra o empresário. Outro objetivo era obter da CVM dados sobre
processos administrativos ligados a Eike.
Agora, a medida será bem mais
ampla. Além de apurar ganhos, perdas e movimentações de recursos, os dados
podem levar à investigação de outros crimes, disse o titular da 3ª Vara
Criminal.
Na noite desta terça-feira, a
Justiça de São Paulo decidiu pelo envio da denúncia oferecida pelo MPF-SP contra
o empresário para o Rio, disse Bermudês. Segundo o advogado, o Ministério
Público precisará acolher o documento assinado pela procuradora Karen Louise
Jeanette Kahn, em São Paulo.
A Comissão
de Valores Mobiliários já abriu 11 processos administrativos sancionadores
relacionados a Eike. Em maio eram nove. A CVM não se
pronuncia a respeito das investigações em curso. Se irregularidades forem
comprovadas, as penalidades previstas em lei vão de advertência à cassação de
autorização ou registro para atuar no mercado de capitais, passando por multas.
Neste caso, a legislação prevê
que a multa não ultrapasse R$ 500 mil, porém a autarquia pode determinar o
pagamento do equivalente à metade do valor da emissão ou operação irregular, ou
um valor que represente três vezes o montante da vantagem obtida ou da perda
evitada como resultado do ato ilícito.
JUSTIÇA
AINDA VAI AVALIAR BLOQUEIO DE BENS
A definição do valor de R$ 122
milhões, levantado pelo MPF do Rio em maio, veio do quanto Eike teria obtido de
lucro em duas operações distintas de vendas de ações realizadas no ano passado,
por meio do fundo Centennial Asset Minig Fund LLC.
A primeira aconteceu entre 24 de
maio e 10 de junho, com papéis da OGX (atual OGPAR, em recuperação judicial),
antes da divulgação de fato relevante em 1º de julho de 2013, quando veio à
público a informação de que os poços da petroleira do grupo não tinham o volume
de óleo inicialmente estimado.
A outra ocorreu entre 27 de
agosto e 3 de setembro, envolvendo ações da OGX e da OSX (empresa de construção
naval, também em recuperação judicial).
Na semana
passada, a Justiça Federal bloqueou R$ 117 milhões do empresário Eike Batista
num pedido de arresto de até R$ 1,5 bilhão decretado pelo juiz Flávio Roberto
de Souza. O valor estava depositado em
debêntures (títulos da dívida).
O MPF já foi notificado sobre o
montante obtido e, posteriormente, o juiz vai avaliar se determinará o bloqueio
de bens móveis e imóveis do empresário, para alcançar R$ 1,5 bilhão. O arresto
poderá incluir bens dos filhos mais velhos de Eike, Thor e Ohlin, e de sua
mulher, Flávia Sampaio.
Fonte: Agência Globo.
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