MP E YOUSSEF FECHAM ACORDO DE DELAÇÃO
PREMIADA.
O presidente da CPI da Petrobras apresentará projeto de lei para
garantir às CPIs acesso às delações premiadas.
Brasília. O doleiro
Alberto Youssef assinou ontem em Curitiba (PR) um acordo de delação premiada
com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena de prisão. Youssef
foi preso em março durante a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, acusado de
chefiar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria
movimentado cerca de R$ 10 bilhões.
O acordo de delação premiada será
homologado pela Justiça se, depois da fase dos depoimentos, ficar comprovada a
veracidade das informações que Youssef fornecer. O acordo foi assinado um dia
após a defesa revelar que o doleiro tinha essa pretensão.
O advogado Antonio Carlos de
Almeida Castro, o Kakay, um dos defensores de Youssef, disse na terça-feira que
decidiu deixar o caso depois de ter sido informado por intermediários do
doleiro de que o cliente estava decidido a fazer acordo de delação premiada. O
advogado não concorda com a estratégia.
Kakay ingressou na semana passada
com um pedido de habeas corpus em favor de Youssef no Superior Tribunal de
Justiça (STJ). O objetivo do advogado era anular todas as provas da Operação
Lava-Jato, que, para ele, são ilegais.
Paulo Roberto Costa
Outro dos presos na operação Lava
Jato Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras,
também fez um acordo de delação premiada. No fim de agosto, ele começou a
prestar depoimentos que se encerraram há uma semana, com base em acordo de
delação premiada, a policiais federais e procuradores da República.
Nesses depoimentos, já teria
delatado senadores, deputados, governadores e um ministro, supostos
beneficiários de recebimento de propina de um esquema de corrupção na empresa.
Costa teria intermediado contratos da estatal com empresas de fachada de
Youssef.
Ele também revelou nos
depoimentos, segundo o Jornal Nacional, que recebeu R$ 1,5 milhão de propina de
um esquema de corrupção relacionado à compra pela Petrobras da refinaria de
Pasadena, nos EUA.
Costa decidiu colaborar com as
investigações na expectativa de obter redução da pena. No último dia 17,
convocado pela CPI da Petrobras, ele compareceu para depor no Congresso, mas se
recusou a responder às perguntas dos parlamentares.
Projeto de acesso
O presidente da CPI, senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que vai apresentar projeto de lei para
garantir às comissões de inquérito acesso total ao conteúdo de delações
premiadas.
A decisão ocorre um dia após uma
comitiva da CPI ter se reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministro Ricardo Lewandowski, o ministro do STF Teori Zavascki, que é relator
de todos os recursos que envolvem a Lava-Jato, da Polícia Federal, e o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na reunião realizada na noite de
terça, integrantes da CPI não obtiveram qualquer prazo para terem acesso ao
conteúdo das declarações de Costa.
O presidente da comissão disse
que serão apresentados três projetos de lei para acelerar a tramitação: um no
relatório final da CPI, outro por ele mesmo no Senado e um último na Câmara dos
Deputados.
Fonte: Agência Globo.
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