COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
‘PRÉLIO’ ELEITORAL CONJECTURADO DESIGUAL.
Nobres:
A reeleição para
cargos executivos em todas as esferas do Brasil parece ser “a mãe de todas as
corrupções”, estando na origem de distorções graves da atividade pública.
Aprovado em 1997, por emenda constitucional, o instituto da reeleição tem um
saldo em que os prejuízos para a democracia são maiores do que os benefícios.
Instituída de forma açodada no primeiro governo Fernando Henrique, inclusive
sob suspeita de pagamento de propina a parlamentares que votaram a favor da
proposta, a possibilidade de recondução de um governante tinha um objetivo
nobre. Oferecia a chance de ampliação do tempo de uma gestão, para que administradores
aprovados pela população concluíssem seus projetos. Foi esse o argumento que
sustentou a defesa da reeleição, a partir do exemplo de que somente com mais um
mandato o governo FH pôde consolidar o Plano Real. Analistas, cientistas e
nomes representativos do jornalismo político têm se posicionado ao lado dos que
pretendem manter tudo como está. Um mandato único de quatro ou cinco anos
poderia frustrar projetos abandonados pela metade, alguns defendem que nós não
comungamos, por que existem atalhos para proceder a ações escusas, isto em sua
maioria. Há também quem entenda que cabe apenas ao eleitor decidir se um
ocupante de cargo executivo deve ou não ser reconduzido. Também este é um
argumento questionável. Não há equilíbrio numa disputa em que os ocupantes de
funções públicas se valem da estrutura governamental para aspirar a uma segunda
chance. Não é igualmente neutra uma competição em que o candidato à reeleição
se dedica, a partir da segunda metade do primeiro mandato, a preparar terreno
para uma eventual segunda gestão. O resultado é um conjunto de circunstâncias
que favorece o uso abusivo do poder, a formação de alianças espúrias, o
loteamento do governo e as concessões que facilitam desvios e corrupção. Também
não se sustenta a desculpa de que temos a referência do sistema de reeleição de
democracias consagradas. São nações que, antes, aperfeiçoaram suas instituições
por longas décadas. O Brasil não conseguiu oferecer provas suficientes de que,
com a reeleição, o saldo é favorável aos benefícios. O país tem, ao contrário,
retrocedido, se analisadas as distorções que produzem efeitos ainda mais
danosos em um segundo mandato. Respeitados os direitos dos atuais governantes,
Congresso e Executivo devem admitir os danos das anomalias que a reeleição provocou.
E a hipótese de outra emenda, amplamente debatida, deve ser considerada para a
reversão do erro de 1997.
Antônio Scarcela
Jorge.
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