sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

VETO DO PRESIDENTE






APÓS VETAR SOCORRO A GOVERNOS ESTADUAIS, TEMER DIZ QUE 'NÃO VAI ABANDONAR ESTADOS'

Presidente vetou trecho do projeto da renegociação das dívidas que estabelecia regime de recuperação fiscal.

Ao justificar veto no 'DOU', ele disse que sanção integral traria 'elevado risco fiscal para a União'.

Um dia após vetar parcialmente o projeto que autorizava um socorro aos estados em grave situação financeira, o presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (29), em pronunciamento no Palácio do Planalto, que não vai "abandonar" os estados.

O veto parcial ao projeto da renegociação das dívidas dos estados foi publicado na edição desta quinta do "Diário Oficial da União".

Temer vetou o trecho que estabelecia um regime de recuperação fiscal, que, para ele, “tornou-se mais ou menos inútil”, já que as contrapartidas foram retiradas.

Ao justificar o veto parcial no "Diário Oficial", o presidente explicou que, na forma aprovada pelo Congresso Nacional, a sanção integral ao projeto traria "elevado risco fiscal para a União".

Segundo o peemedebista, o Executivo federal vai negociar com cada estado para verificar as dificuldades e as possíveis contrapartidas para que o benefício seja concedido às unidades da federação que estão à beira da falência.

“Isso vai significar que vamos abandonar os estados federados? Não”, afirmou.

Segundo ele, serão feitas negociações com cada estado para verificar as dificuldades e as possíveis contrapartidas para que o benefício seja dado.
Fonte: G1 – DF.

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