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RENAN CHAMA LIMINAR DE FUX DE 'INDEFENSÁVEL' E DIZ QUE VAI PEDIR REVISÃO.
Além do
presidente do Senado, presidente da Câmara também criticou decisão judicial que
reenviou pacote anticorrupção para a estaca zero.
Renan Calheiros diz que decisão
de ministro do Supremo interfere no processo legislativo
O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (12) que a decisão do ministro
Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar o pacote anticorrupção
de volta para a Câmara é "indefensável" e uma interferência no
Legislativo (leia ao final desta reportagem nota divulgada pela assessoria da
Presidência do Senado após a declaração).
Renan afirmou ainda que vai pedir
ao ministro para rever a decisão.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), também criticou a medida, que chamou de "supressão do direito
parlamentar".
Na noite desta quarta (14), Fux
determinou que o texto, aprovado na Câmara e enviado ao Senado, volte à estaca
zero.
Segundo o ministro, o pacote
anticorrupção, que foi desfigurado na Câmara, deveria ter tido tramitação
diferente, por ter sido apresentado como proposta de iniciativa popular, com
assinatura de mais de 2 milhões de pessoas.
Ele determinou ainda que todas as
alterações feitas na Câmara ao texto proposto pelo Ministério Público sejam
anuladas.
Questionado sobre a decisão de
Fux ao chegar ao Senado nesta quinta, Renan disse que vai conversar sobre o
caso com o próprio ministro, com Maia (DEM-RJ), e com a presidente do Supremo,
Cármen Lúcia.
"Essa medida é uma medida
indefensável, porque ela interfere no processo legislativo.
E há uma decisão do
Supremo. Essa medida, ela interfere no processo legislativo e há uma decisão do
Supremo Tribunal Federal no sentido de que não pode haver interferência no
processo legislativo. Eu vou procurar a presidente do Supremo Tribunal Federal,
vou conversar com o ministro Fux", afirmou Renan.
Depois, o presidente do Senado
afirmou que vai pedir para Fux rever a decisão. Caso o ministro mantenha o
entendimento, Renan disse que o Senado deve recorrer ao plenário do STF.
"Em primeiro lugar pede-se
para rever a decisao. Se o ministro Fux entender que nao é o caso, ai nos
precisamos recorrer ao Pleno do STF, porque há uma decisao do Pleno do Supremo
de que não pode haver interferencia no processo legislativo.
É papel do STF
decidir sobre a constitucionalidade das leis, mas depois de feita", disse
o senador.
Numa linha parecida à de Renan,
Maia comentou a decisão de Fux após ser questionado por jornalistas na Câmara.
Segundo ele, a assessoria técnica
da Casa está preparando uma resposta, que será entregue ao ministro ainda nesta
quinta.
“Estou muito convencido de que tem muitos problemas na decisão do Fux”,
afirmou o deputado. De acordo com o presidente da Câmara, a resposta trará
argumentos para cada item da decisão, que, para ele, é “baseada em algumas
questões equivocadas”.
Fonte: Agência Brasil.
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