MORO DIZ SER 'LAMENTÁVEL' AÇÃO DE LULA CONTRA POLÍCIA FEDERAL.
AGU havia solicitado o acesso a dois
procedimentos criminais sob a guarda de Moro.
"Lamentáveis
que autoridades públicas, no exercício de seu dever legal, fiquem sujeitas a
retaliações por parte de investigados ou acusados que confundem o exercício do
dever funcional com ilícitos".
Foi assim que o
juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato
em primeira instância, aprovou o acesso à AGU (Advocacia-Geral da União) para
que ela defenda a PF (Polícia Federal) em ação movida pelo ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, contra a equipe de investigações do caso Petrobras.
O próprio Moro é
alvo de uma ação movida pela defesa de Lula por abuso de autoridade.
Lula foi
indiciado pela PF em julho e é alvo de pelo menos outros quatro inquéritos da
Lava Jato em Curitiba.
Sua defesa moveu
ação de indenização contra o delegado Filipe Hille Pace, em que cobra R$ 100
mil por danos morais.
O petista pede reparação pela associação de seu nome ao
"Amigo", identificado nas planilhas de propinas da Odebrecht.
No despacho
desta quinta-feira (8), o juiz da Lava Jato diz que a autoridade policial
comunicou o juízo que Lula, por meio de seus advogados de defesa, moveram ação
de indenização contra um delegado "em decorrência de atos praticados no
exercício de sua função".
A ação nº 1027158-14.2016.8.26.0564 tramita na
5ª Vara Cível, em São Bernardo do Campo (SP).
A AGU, que
assumiu a defesa da equipe da Lava Jato, pediu acesso a dois procedimentos
criminais sob a guarda de Moro.
Danos morais
A defesa do
ex-presidente Lula quer que o delegado da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba
pague ao petista R$ 100 mil por danos morais após afirmar, no relatório de
indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, que o codinome "Amigo"
na planilha de propinas encontrada com executivos da Odebrecht seria uma
referência ao ex-presidente.
"O réu
inseriu em documento público afirmação ofensiva e mendaz relativa ao autor -
sobre tema que sequer estava sob sua esfera funcional", assinalam os
criminalistas Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Maria de Lourdes Lopes
e Mauro Roberto G. Aziz, que defendem o petista.
"Tal fato
teve grande repercussão em São Bernardo do Campo, onde reside o autor, assim
como em todo Brasil e no exterior", segue a ação.
Pace indiciou
Palocci em outubro, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e outros
quatro investigados por corrupção no inquérito da Lava Jato que apura se o
ex-ministro teria atuado para beneficiar a empreiteira no governo federal.
"Luiz
Inácio Lula da Silva era conhecido pelas alcunhas de 'Amigo de meu pai' e
'Amigo de EO', quando usada por Marcelo Bahia Odebrecht e, também, por 'Amigo
de seu pai' e
'Amigo de EO', quando utilizada por interlocutores em conversas
com Marcelo Bahia Odebrecht", diz o relatório do delegado.
Fonte:
G1 – DF.
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