O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da
Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um
dos inquéritos que investigavam o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL).
O parlamentar alagoano, no entanto, continua sendo alvo de outros
oito inquéritos no STF que apuram o envolvimento dele no esquema de corrupção
que atuava na Petrobras.
Além disso, Renan responde a três investigações: uma
no caso Mônica Velloso (suspeitas de que teve contas da ex-namorada pagas por
uma empreiteira); outra por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção
investigado pela Operação Zelotes; e uma terceira por suspeita de recebimento
de propina nas obras da Usina de Belo Monte, no Pará.
Em um dos inquéritos da Lava Jato, o procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra o deputado Aníbal Gomes
(PMDB-CE) por desvios de valores oriundos de um acordo entre a Petrobras e um
sindicato de práticos (profissionais responsáveis pela condução de navios nos
portos), mas pediu arquivamento em relação a Renan por falta de elementos
concretos contra o presidente do Senado.
Teori lembrou que, conforme o entendimento consolidado
do Supremo, é "irrecusável a promoção de arquivamento do inquérito
policial, das peças de informação ou da comunicação de crime solicitada pelo
Ministério Público, quando fundada na ausência de elementos que permitam ao
procurador-geral da República formar a opinio delicti (juízo sobre se houve
crime)”, disse o ministro.
O ministro destacou que o procurador pediu
arquivamento "porquanto os elementos indiciários colhidos até o momento
não são suficientes a apontar, de modo concreto e objetivo, a materialidade e a
autoria delitiva".
Teori Zavascki também notificou Aníbal Gomes para que
ele responda às acusações.
Segundo a acusação, os dados coletados no curso do
inquérito indicam que um ex-assessor de Aníbal Gomes; Luís Carlos Batista Sá, recebeu
R$ 3 milhões em sua conta em setembro de 2008 por um acordo entre a Petrobras e
um sindicato de práticos.
O esquema foi revelado na delação premiada de Paulo
Roberto Costa.
Outra apuração.
O ministro atendeu outro pedido de Janot e determinou
que seja instaurado um procedimento separado para apurar se Aníbal Gomes
ordenou pagamento de despesas particulares com verba da Câmara dos Deputados,
que devem ser aplicadas no custeio de gastos com o mandato.
Aníbal Gomes é investigado junto com o presidente do
Senado, Renan Calheiros, mas, em relação a Renan, Janot não viu indícios
suficientes da participação e pediu ao Supremo o arquivamento.
O ministro Teori
Zavascki ainda não decidiu sobre o arquivamento.
Em relação à suspeita de gastos irregulares com verba
da Câmara, Janot afirma que depoimentos de funcionários do gabinete do deputado
indicam que Aníbal Gomes pagava despesas de parentes e aliados com dinheiro público.
Janot esclarece que ao ser perguntado sobre uma agenda
de pagamentos, a chefe de gabinete disse que os deputados recebem uma
"ajuda de custo" e que o dinheiro foi aplicado para pagamento de
parcelas de financiamentos de veículos do filho e de aliados.
Fonte: Agência O Globo.
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