Relator diz que analisará recurso de Cunha 'de forma célere e imparcial'.
Ronaldo Fonseca (PROS) recomendou anular votação do Conselho de Ética.
Relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
divulgou nota nesta sexta-feira (8) na qual diz que analisará o novo recurso do
ex-presidente da Câmara de forma “célere” e “imparcial.
Após renunciar à presidência da Casa, Cunha protocolou
recurso na CCJ pedindo que o processo de cassação seja devolvido ao Conselho de
Ética.
O peemedebista argumenta que o caso precisa ser revisado, uma vez que
ele não comanda mais a Câmara.
O recurso foi interpretado por adversários de Eduardo
Cunha como mais uma “manobra” do peemedebista para atrasar o processo de
cassação.
“Ronaldo Fonseca reafirma que tratará este aditivo de
forma imparcial, sobrepondo a juridicidade e o olhar técnico às pressões de
quem quer que seja”, afirma a nota, divulgada pela assessoria de imprensa do
PROS.
O deputado fará essa análise da forma mais célere
possível.
Qualquer que seja o seu parecer, o parlamentar
trabalhará para afastar possível judicialização do processo, o que arrastaria
por mais um longo e sofrido período esse debate, completa o documento.
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que tem
dúvidas sobre o que fazer com o pedido de Cunha.
Serraglio afirmou que não sabe se a questão é uma
atribuição da CCJ ou do Conselho de Ética.
Segundo o presidente da CCJ, Fonseca está estudando o
recurso e é o relator quem vai apontar o que deve ser feito com o pedido de
Cunha.
Serraglio afirmou que deve devolver o caso se for
entendido que o pedido é de responsabilidade do conselho.
Trâmite na CCJ.
Antes do aditamento, Ronaldo Fonseca leu um parecer em
que recomenda a anulação da votação no Conselho de Ética por entender que
houver erro no procedimento.
Inicialmente a votação aconteceria na segunda-feira
(11), mas o presidente da CCJ cancelou a sessão e marcou uma nova para
terça-feira (12).
No entanto, a votação pode não acontecer. Isso porque
o colégio de líderes partidários marcou uma sessão extraordinária no mesmo dia
e faixa de horário para eleição do novo presidente da Câmara.
Votações no plenário principal da Casa impedem a
realização de qualquer deliberação nas comissões, segundo o regimento interno
da Câmara.
Veja a íntegra da nota de Ronaldo Fonseca:
"A Assessoria de Comunicação da Liderança do
Partido Republicano da Ordem Social (Pros) na Câmara dos Deputados, juntamente
com a assessoria de gabinete do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), relator do
recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Casa, na Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania, informa:
O deputado seguirá com a mesma postura e não se
manifestará previamente sobre o aditamento ao recurso entregue ontem pela
defesa do deputado Eduardo, o qual foi recebido e juntado ao processo pelo
presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio.
Ronaldo Fonseca reafirma que tratará este aditivo de
forma imparcial, sobrepondo a juridicidade e o olhar técnico às pressões de
quem quer que seja.
Fará essa análise da forma mais célere possível,
preservando o princípio da ampla defesa e do devido processo legal e seguir,
rigorosamente, as normas atinentes ao processo estabelecidas no Regimento
Interno da Casa e na Constituição Federal de 1988.
Qualquer que seja o seu
parecer, o parlamentar trabalhará para afastar possível ‘judicialização’ do
processo, o que arrastaria por mais um longo e sofrido período esse debate.
Horas após anunciar renúncia à presidência da Câmara,
o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou a inclusão de pedido em
seu recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o processo
pela sua cassação volte ao Conselho de Ética.
Ele argumenta que o caso deveria
ser revisado, uma vez que agora não é mais presidente.
O relator na comissão, deputado Ronaldo Fonseca
(PROS-DF), leu um parecer em que recomenda a anulação da votação no conselho
por entender que houver erro no procedimento de votação. A votação foi adiada
para a semana que vem.
No requerimento de aditamento entregue à CCJ, Cunha
argumenta que "um dos motivos determinantes" que levaram à aprovação
de um parecer pela sua cassação foi o fato de que exercia o cargo de presidente
e, diante da renúncia, o caso deveria ser reexaminado pelo colegiado.
Ele também pondera que não se pode descartar que,
"em circunstâncias diferentes, isto é, não sendo presidente, haveria a
possibilidade de ser absolvido pelo colegiado".
O requerimento foi entregue ao presidente da comissão,
Osmar Serraglio (PMDB-PR), que ficou de analisar a situação e não há previsão
de quando deverá tomar uma decisão.
Em tese, se ele acatar o pedido, poderá
enviar de ofício o processo de volta ao Conselho de Ética, isto é, com apenas
uma canetada.
A sessão da CCJ para discutir e votar o parecer de
Fonseca havia sido marcado para segunda-feira (11), mas foi remarcada por
Serraglio para o dia seguinte após o anúncio da renúncia.
No entanto, o horário da comissão vai coincidir com o
da sessão convocada para a tarde de terça-feira (12) para realizar a eleição
para a presidência da Câmara, o que inviabilizará a discussão sobre o parecer
do recurso.
Na prática, a votação sobre o recurso de Cunha deverá
ficar para depois da escolha do novo presidente da Casa e, possivelmente, após
o "recesso branco", entre 18 e 31 de julho.
Adversários de Cunha o acusam de ter renunciado como
parte de uma estratégia articulada com o Palácio do Planalto para tentar salvar
o seu mandato de parlamentar.
O deputado Alessandro Molon (Rede - RJ) questionou a
remarcação da CCJ para o mesmo horário da eleição à presidência.
Na avaliação
dele, a medida visa garantir a eleição de um aliado de Cunha que poderá agir
para manobrar o quando a cassação chegar no plenário.
"É antirregimental marcar uma eleição de
presidente antes de resolver a questão do Eduardo Cunha.
Querem salvá-lo e é
isso que está por trás da remarcação da CCJ", protestou ao deixar a
reunião de líderes que definiu a eleição para terça.
Fonte: G1 – DF.
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