Presidente
da Câmara se reuniu nesta quarta com o ministro da Fazenda.
Na
visão do deputado, eleição não pode ser justificativa para deixar de votar.
O presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (27),
após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que as prioridades
de votação na Casa, no retorno do recesso, serão a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos e, também, o
processo de renegociação das dívidas estaduais.
Aos jornalistas,
Maia ressaltou que vai tentar negociar com os líderes partidários da Câmara
para votar, já na semana que vem o projeto que homologa a renegociação das
dívidas dos estados, costurada em junho pelo Palácio do Planalto. O acordo
suspende, até o fim de 2016, a cobrança das dívidas estaduais com a União que,
em abril, estava em R$ 427 bilhões.
DÍVIDAS DOS
ESTADOS.
Em 2017, os
estados voltam a pagar e começam pagando o equivalente a 5,55% da parcela
atual. A cada mês, o percentual sobe 5,5 pontos percentuais até que, ao final
dos 18 meses, chegue ao valor completo da parcela.
O presidente da
Câmara defende que, antes de os deputados se dedicarem às campanhas da eleição
municipal de outubro, eles limpem a pauta prioritária da Casa.
"O processo
eleitoral não deve e não pode atrasar a responsabilidade que tem tanto o poder
Executivo quanto o poder Legislativo.
A responsabilidade
é daqueles que estão revestidos dos seus mandatos e cargos para colaborar com o
Brasil. A Câmara vai trabalhar.
“Ela precisa
trabalhar e nós temos prioridade na agenda econômica apresentada pelo governo
Michel Temer e pelo ministro Meirelles”, declarou Rodrigo Maia ao deixar a
audiência com Meirelles no Ministério da Fazenda.
"Esse
objetivo atingido, temos toda condição de voltar para os nossos estados, fazer
campanha e não sermos cobrados pelos nossos eleitores da nossa obrigação, que é
colaborar com a superação da crise econômica no país", complementou.
PEC dos Gastos
Públicos.
Na avaliação do
presidente da Câmara, há todas as condições para que a PEC que institui um teto
para os gastos públicos – com base na inflação do ano anterior seja votada em
outubro na comissão especial que será instalada para analisar a proposta.
Segundo ele, se
o colegiado apreciar o tema neste prazo, o texto teria condições de ser votado
no plenário da Câmara em novembro.
Se a PEC for
aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, em 2017, as despesas
públicas não poderiam aumentar além do IPCA (inflação oficial) registrado em
2016. A medida seria válida por 20 anos, com o objetivo de tentar equilibrar as
contas do governo federal.
"É muito
importante essa proposta, até que essa matéria chegue ao plenário, temos
prioridade de votar a renegociação das dívidas dos estados.
Se possível, já
na próxima semana. Ela é muito importante porque garante esse acordo com os
governadores, mas também coloca limitadores importantes de aumento de despesas
para os governos, que tem uma situação fiscal muito ruim hoje",
acrescentou Rodrigo Maia.
Titular da
Fazenda, Henrique Meirelles também destacou que a PEC dos Gastos Públicos é
essencial para o ajuste das contas públicas que passam por forte deterioração
com déficits fiscais bilionários sucessivos, mas também para restaurar a
confiança de consumidores e empresários na economia brasileira, o que, na visão
dele, é importante para o retorno dos investimentos, do emprego e da renda.
"Para isso,
é necessário ajuste fiscal, que se estabeleça uma previsibilidade da evolução
das despesas e da dívida pública nos próximos anos.
É um projeto que
estabelece uma visão e um limitador de longo prazo, que dá segurança aos
agentes econômicos, sejam consumidores, sejam produtores, visando fazer com que
haja uma garantia de uma sustentabilidade para o Estado brasileiro no futuro,
enfatizou o ministro.
Exploração do
pré-sal.
Em meio à
entrevista que concedeu ao final do encontro com o ministro da Fazenda, Rodrigo
Maia disse que tem a intenção de colocar em votação no plenário da Câmara, a
partir da segunda semana de agosto, o projeto de lei que altera as regras de
exploração do petróleo na camada do pré-sal.
A proposta
também desobriga a Petrobras de participar de todos os projetos na área.
Atualmente, a
legislação determina que a estatal do petróleo tenha uma participação mínima de
30% em todos os consórcios no setor do pré-sal.
Além deste
projeto que modifica as regras de exploração do petróleo das camadas do
pré-sal, Maia afirmou que os deputados também podem votar na segunda semana de
agosto algumas medidas provisórias e proposta que regulamenta a nomeação de
dirigentes dos fundos de pensão de empresas estatais (que gerenciam a previdências
dos funcionários.
De autoria do
Planalto, o projeto promete dificultar o aparelhamento dos fundos de pensão por
partidos políticos.
Uma das mudanças
previstas é que, para participar de conselhos de administração desses fundos, o
indicado não poderá ter exercido atividade político-partidária nos dois anos
anteriores à nomeação.
“A
regulamentação da gestão dos fundos de pensão também tem prioridade do governo
e acho que é um tema que, como a parte das estatais já foi aprovada, também
possa avançar”, declarou Rodrigo Maia.
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