Se a data for descumprida, pena é de arresto de R$ 1,5
bilhão.
Governo diz que não foi notificado da decisão, que cabe
recurso no STF.
O
Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Estado do Rio de Janeiro mantivesse
o calendário de pagamento dos servidores, e que pague os salários até o
terceiro dia útil de cada mês. Devido à crise, o vencimento havia sido alterado
para o décimo dia útil do mês.
O
pedido foi feito pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio,
mostrou o RJTV deste sábado (16), que havia entrado com ação na Justiça do Rio
para garantir o pagamento regular e obteve sucesso.
Se
o estado não cumprir a data determinada, a pena é de arresto de R$ 1,5 bilhão.
O Governo do Rio declarou que ainda não foi notificado da decisão, que cabe
recurso dentro do próprio STF, que está em recesso.
Na
decisão, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que, apesar da
necessidade de contenção de gastos em razão da crise econômica, o pagamento de
salário deve ser prioridade. Ele frisou que atrasos podem causar "danos
irreparáveis aos servidores do Estado do Rio de Janeiro".
Parcelamento.
No
dia 6 de julho, o governador em exercício do Estado do Rio, Francisco
Dornelles, declarou que o pagamento dos servidores do Rio de Janeiro não será
parcelado e será quitado no décimo dia útil do mês. Ele também prometeu pagar, nesta quarta, os
salários e benefícios dos servidores da segurança pública do Rio de Janeiro
referentes ao mês de junho.
No
início da semana, o governo já havia feito o pagamento da segunda parcela do
mês de maio. Agora, os policiais militares, civis, bombeiros e funcionários da
Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), também começam a receber as
premiações e horas extras que estavam atrasadas, chamada de Regime Adicional de
Serviço (RAS).
Não
houve ainda um aviso formal do governo de que os outros servidores vão receber.
O calendário oficial do estado é pagar no décimo dia útil do mês, mas ainda não
se sabe se o governo tem disponível o dinheiro para pagar os servidores das
demais áreas.
Fonte: G1 – DF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário