DOC Informática não tem alvará de
funcionamento e apenas um notebook.
Empresa enviou mensagens na eleição e
recebeu R$ 4,8 milhões em 2014.
O presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, decidiu enviar para
o Supremo Tribunal Federal (STF) indícios de irregularidade sobre uma
fornecedora da campanha de 2014 da presidente afastada Dilma Rousseff, a DCO
Informática Comércio e Serviços, que atuou no envio de mensagens durante as
eleições e recebeu R$ 4,8 milhões pelo serviço.
Gilmar Mendes é
relator da prestação de contas de campanha de Dilma, que foi aprovada pelo
plenário do TSE no fim de 2014 com ressalvas, mas que continuam sob investigação
no âmbito fiscal e criminal na área penal, as suspeitas são de crimes fiscais,
como sonegação e lavagem de dinheiro.
Em fevereiro
deste ano, o TSE pediu apuração sobre a DCO e outras seis empresas fornecedoras
da campanha por suspeitas de irregularidades.
Segundo dados da
prestação de contas, entre 21 de outubro e 25 de outubro de 2014, somente a DCO
recebeu R$ 4,8 milhões da campanha de Dilma Rousseff.
Em maio, Gilmar
Mendes também já havia encaminhado para a Polícia Federal e ao Ministério
Público Federal informações sobre a mesma empresa depois que a Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais apontou situação irregular na DCO
Informática.
Agora, o TSE
encaminhou para o Supremo novas suspeitas, remetidas pela Secretaria de
Finanças de Uberlândia, de que o estabelecimento não tem alvará de
funcionamento e nem identificação na fachada; tem apenas um notebook e 3
funcionários sem carteira assinada; além de não ter apresentado a documentação
exigida pelo órgão público municipal.
Desde que Gilmar
Mendes apontou indícios de irregularidade na campanha de Dilma e decidiu por
investigar as suspeitas, o PT e os responsáveis pela campanha da presidente
afastada têm afirmado que as contas oram aprovadas por unanimidade pelo próprio
TSE e foram declaradas à Justiça Eleitoral.
STF.
No Supremo
existe uma apuração em andamento, depois que a Polícia Federal instaurou
inquérito para apurar se houve crimes na aplicação de recursos durante a
campanha e irregularidades envolvendo os prestadores de serviço.
A PF pediu à
Justiça de Brasília para quebrar sigilo fiscal, bancário e de email de empresas
e pessoas físicas que prestaram serviços à campanha de Dilma.
A Justiça remeteu
o caso para o STF em janeiro deste ano porque se tratava de apuração envolvendo
a campanha da presidente atualmente afastada. Dilma, porém, não é alvo da
investigação.
O relator do
caso é o ministro Luiz Edson Fachin e atualmente a apuração está sob análise da
Procuradoria Geral da República, desde 23 de fevereiro, a quem caberá decidir
se o caso correrá no STF – por eventualmente envolver pessoas com foro
privilegiado – ou se voltará para a primeira instância da Justiça.
Além das
investigações sobre as contas de campanha, Dilma, e o presidente em exercício,
Michel Temer, também são alvo no TSE de quatro pedidos de cassação do mandato
por parte do PSDB. As informações enviadas ao STF, porém, não fazem parte das
ações que pedem a cassação dos mandatos da chapa eleita em 2014, mas, em tese,
poderão ser utilizadas nos processos apresentados pelo PSDB.
Fonte: G1 – DF.
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