Denúncia acusa o ex-presidente da
compra de silêncio de Cerveró.
Decisão atende pedido dos advogados do
ex-presidente Lula.
O
juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, devolveu a denúncia que
acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras seis pessoas da compra
de silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para o setor técnico que
distribui processos e entendeu que o caso deve ser analisado por outra vara da
Justiça Federal.
A
decisão atende pedido dos advogados de Lula para que o processo fosse redistribuído
a outro juiz, que não fosse da vara especializada.
Agora, caberá ao juiz que
for escolhido para o caso decidir se aceita ou não a denúncia da PGR e
transforma Lula e os outros acusados em réus, além de analisar pedidos de
advogados e de investigadores.
Em
decisão desta sexta-feira (15), o juiz afirmou que cuida especificamente de
processos sobre crimes financeiros e lavagem de dinheiro e que o caso em
questão aborda embaraço a investigação de organização criminosa, a chamada
obstrução de Justiça.
Portanto, ele remeteu o caso para que o Setor de
Classificação e Distribuição (Secla) da Justiça do DF sorteie para outra vara.
Na
quarta (13), Ricardo Leite havia sido escolhido por sorteio para o caso. Os
advogados de Lula pediram que o processo fosse redistribuído a outro juiz, que
não fosse da vara especializada.
O argumento era que houve equívoco ao se
distribuir o processo para Ricardo Leite porque o caso é de obstrução da
Justiça, estando “ausente qualquer justificativa para encaminhamento a vara
especializada”.
"O
Juízo distribuidor determinou encaminhamento a esta 10ª Vara Federal em
detrimento de sua especialização (crimes contra o sistema financeiro e lavagem
de dinheiro).
Ocorre, todavia, que o aludido procedimento investigatório apura
possível prática de crime tipificado no art. 2º, § 1º, da Lei n. 12.850/2013,
não abarcado na especialização deste Juízo. Nesse caminho, retornem os autos à
SECLA/SJDF para a livre distribuição do feito", afirmou o magistrado.
Ricardo
Leite atuou na Operação Zelotes, que investiga fraudes em decisões do Carf, o
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ligado ao Ministério da Fazenda –
uma espécie de tribunal administrativo que julga multas das empresas aplicadas
pela Receita Federal.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal
no Distrito Federal ajuizou uma ação pedindo que o juiz Ricardo Leite, não
atuasse mais na Operação Zelotes.
Foram
denunciados nesse caso, acusados de obstrução da Justiça, o ex-presidente Luís
Inácio Lula da Silva; o pecuarista e amigo dele José Carlos Bumlai; Mauricio
Bumlai, filho de José Carlos Bumlai; o banqueiro André Esteves; o advogado
Edson Ribeiro (ex-advogado de Cerveró); o ex-senador Delcídio do Amaral; e
Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio.
Segundo
o procurador Rodrigo Janot, eles têm envolvimento na tentativa de evitar ou
manipular o conteúdo da delação de Nestor Cerveró.
Depois
que Delcídio foi cassado e perdeu o foro privilegiado, a PGR pediu que o caso
fosse enviado à Justiça Federal do Paraná, mas o relator da Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, entendeu que deveria
ser julgado pela Justiça Federal em Brasília.
Em
nota divulgada em maio, o Instituto Lula declarou que o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (E BANDIDO PARA A SOCIEDADE ÉTICA) já esclareceu em depoimento prestado à PGR que jamais
conversou com o ex-senador Delcídio do Amaral para interferir na conduta de
Cerveró.
A
defesa de José Carlos Bumlai negou as acusações e afirmou que ele nunca pagou
qualquer valor a Cerveró. Os advogados de Maurício Bumlai informaram na ocasião
que só comentariam o caso depois que tivessem acesso à denúncia inteira.
A
defesa de Diogo Ferreira confirmou os pagamentos, mas disse que foram feitos a
mando do ex-senador Delcídio do Amaral. O advogado de Edson Ribeiro declarou
que seu cliente sequer conhece Lula e Bumlai.
Fonte: G1 – DF.
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