Comissão discutiu nesta terça (12) parecer que analisou recurso do deputado.
Relator recomendou que votação no Conselho de Ética seja anulada.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ)
decidiu comparecer pessoalmente nesta terça-feira (12) à sessão da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) no qual foi discutido o parecer que analisa seu
recurso para anular a votação do processo de cassação no Conselho de Ética. O
peemedebista chegou ao plenário do colegiado às 14h26 de ontem.
Cunha chegou ao Congresso pelo prédio do Anexo 2 da
Câmara, cercado de seguranças da Casa.
No momento em que Cunha passava, uma das
pessoas que estavam na portaria xingou o peemedebista de "bandido".
O deputado do PMDB ignorou os insultos e se dirigiu
rapidamente para o plenário da CCJ sob intenso assédio de jornalistas.
Os
integrantes da comissão estão analisando o relatório apresentado na
semana passada pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
No parecer, Fonseca acatou pedido da defesa de Eduardo
Cunha e recomendou anular a votação do Conselho de Ética que aprovou parecer
pela cassação do mandato do peemedebista.
Na última quarta (6), o parecer já havia sido lido,
mas o documento não chegou a ser votado porque foi solicitado pedido coletivo
de vista (mais tempo para analisar o caso).
Com isso, os deputados devem começar a discutir o
relatório nesta terça, mas é possível que não dê tempo de concluir a votação nesta
sessão por conta do tempo que será concedido para a defesa de Cunha e também em
razão das dezenas de manifestações de parlamentares que se inscreveram para
falar sobre o caso.
No início da sessão desta terça, o relator do recurso
leu um complemento do voto em resposta a um pedido feito por Cunha para que o
processo fosse devolvido ao Conselho de Ética.
Horas após renunciar à presidência da Câmara na última
semana, o peemedebista apresentou um novo recurso solicitando que o seu caso
fosse devolvido ao Conselho de Ética para ser revisado na medida em que a
decisão de cassá-lo foi tomada no momento em que ele comandava a Casa. Ronaldo
Fonseca, contudo, negou o pedido.
Defesa de Cunha.
Assim que o relator terminar a leitura, será dada a
palavra à defesa de Cunha, que terá o mesmo tempo total usado pelo relator.
Na
semana passada, a leitura do voto dele levou 2h19.
A esse tempo serão somados os minutos que ele levará
para ler o complemento do seu voto.
Em seguida, discursarão os deputados inscritos.
Membros da CCJ terão 15 minutos e não-membros, 10 minutos.
Também haverá tempo para os líderes partidários se
manifestarem - o tempo varia de 3 a 10 minutos de acordo com o tamanho da
bancada.
Em seguida, o relator poderá fazer uma réplica por 20 minutos e a
defesa poderá falar mais uma vez por 20 minutos.
O passo seguinte é a votação,
que acontece por meio do painel eletrônico.
Depois da fase de recurso na CCJ, a decisão final
sobre a cassação de Eduardo Cunha ficará a cargo do plenário da Câmara.
Diante da possibilidade de a Câmara paralisar os
trabalhos por conta do “recesso branco” neste mês, a definição sobre o caso
pode ficar só para agosto.
No recurso apresentado à CCJ, Cunha questiona diversos
pontos que considera erros de procedimento na tramitação do processo que o
investigou no Conselho de Ética.
Ele responde por, supostamente, ter ocultado
contas bancárias no exterior e ter mentido sobre a existência delas em
depoimento à CPI da Petrobras.
Ele nega as acusações e afirma ser beneficiário de
fundos geridos por trustes (empresas jurídicas que administram recursos).
Fonte: G1 – DF.
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