Na visão do governo, esses recursos podem ser
canalizados para novos investimentos.
O pacote de estímulo à economia que está sendo
preparado pelo governo do presidente em exercício Michel Temer inclui mudanças
regulatórias nas regras do setor de telecomunicações que podem liberar, nos
cálculos da equipe econômica, até R$ 17 bilhões em patrimônio das operadoras.
Na visão do governo, esses recursos podem ser canalizados para novos
investimentos.
De acordo com uma fonte da equipe econômica, o governo
decidiu acelerar o processo de alteração da Lei Geral de Telecomunicações
(LGT), que irá substituir o atual modelo de concessões no setor por um novo
ambiente, o de autorizações. Com essa mudança legal, os atuais contratos de
telefonia fixa que acabariam em 2025 serão reconfigurados, liberando as
empresas do setor a investirem sem se preocuparem em ter de devolver ativos
para o Estado na próxima década. A devolução desses ativos estava nos contratos
de concessão.
Cálculos preliminares que estão nas mãos da equipe
econômica apontam que os chamados "bens reversíveis", hoje nas mãos
das empresas, valeriam cerca de R$ 17 bilhões. Esse conjunto de edifícios,
instalações e redes de cabos e fibras hoje estão imobilizados por serem
indispensáveis à prestação dos serviços no fim das concessões.
Mas, com a mudança na legislação, passariam a ser
administrados de maneira idêntica aos ativos de companhias que operam sob o
regime privado.
Ou seja, poderiam ser vendidos ou dados como garantia na
obtenção de financiamentos, alavancando imediatamente a capacidade financeira
das teles.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mantém
uma lista atualizada desses ativos, cujo valor se aproxima dos R$ 17 bilhões
previstos pelo governo.
Segundo uma auditoria feita pelo Tribunal das Contas da
União (TCU), no entanto, esse valor seria de R$ 105 bilhões. A Caixa Econômica
Federal ficará encarregada de fazer uma avaliação de preços.
A disposição do governo em acelerar o processo de
mudança no marco legal pode ajudar a Oi, que no dia 20 de junho entrou com o
maior pedido de recuperação judicial da história do País, no valor de R$ 65
bilhões.
A empresa, fruto da junção entre a Telemar e a Brasil Telecom, detém a
maior rede sob o regime de concessão e, consequentemente, está submetida ao um
maior engessamento de obrigações nesse contrato.
Dois dias após o pedido da Oi ser formalizado, o
ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab,
chegou a dizer que o processo de alteração da LGT agora deveria ser "mais
cauteloso".
A abertura de um
processo a consulta pública para que a LGT fosse alterada aconteceu ainda no
ano passado, sob o patrocínio do então ministro do Planejamento, Nelson
Barbosa, mas a proposta ficou engavetada no Congresso.
As lideranças do governo
Temer querem dar prioridade à proposta.
Mesmo durante a crise, o setor investiu
mais de R$ 20 bilhões por ano nos três últimos anos e todas as maiores teles
prometeram manter seus planos de investimentos para o triênio 2016-2018.
O foco do pacote do governo são mudanças regulatórias,
sem liberação de recursos novos ou que tenham impacto fiscal. Segundo fontes,
uma primeira rodada de medidas deve ser encaminhada para análise de Temer na
semana que vem.
Atraso.
A alteração no marco regulatório das telecomunicações
é vista com bons olhos por analistas de mercado.
"A mudança para o modelo
de autorização deveria ter sido feita há cinco anos, pelo menos", diz o
presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude".
O modelo de concessão da
telefonia fixa ficou ultrapassado e afetou o investimento das operadoras em
banda larga fixa.
Ele cita os compromissos com a instalação e manutenção
de telefones públicos como exemplo do atraso nas regras do setor.
A definição sobre os chamados bens reversíveis também
pode trazer impactos positivos.
Com a mudança, a Oi conseguiria determinar
seus ativos e ter menos dificuldades em atrair investidores, diz Tude.
Se isso tivesse saído antes, a Oi poderia estar em situação melhor.
Fonte: Agência Brasil.
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