Desde que foi instituído, o novo modelo 85/95
garantiu um pagamento mensal médio de R$ 2.798,38 aos beneficiários.
Desembolso de R$ 2.798,38 é 52% mais alto que o
valor pago aos que optaram pela fórmula tradicional, do fator previdenciário,
de R$ 1.840,53.
Em meio ao debate travado pelo governo Michel Temer
para endurecer as regras da aposentadoria, a chamada fórmula 85/95 - editada há
um ano pela presidente afastada Dilma Rousseff, está piorando a situação das
contas da Previdência Social, que já estão em estado crítico.
Desde que foi
instituído, o novo modelo garantiu um pagamento mensal médio de R$ 2.798,38 aos
beneficiários.
O desembolso é 52% mais alto que o valor pago aos que optaram
pela fórmula tradicional, do fator previdenciário, de R$ 1.840,53.
Os dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
mostram que, em um ano, a Previdência gasta, em média, R$ 11,5 mil a mais com
cada pessoa que optou pelo modelo 85/95, na comparação com os que escolheram o
fator previdenciário.
Mesmo significando ao menos no curto prazo, um aumento da
despesa com benefícios, a fórmula 85/95 consta entre as alternativas em estudo
pelo governo Temer para a reforma da Previdência. É uma das propostas das
centrais sindicais.
No ano passado, o Congresso aprovou a criação do
modelo 85/95 de forma permanente.
Para se aposentar, homens precisariam atingir
95 pontos na soma de idade e tempo de contribuição.
No caso das mulheres, a
soma deveria totalizar 85 pontos.
Argumentando que as contas do governo seriam
fortemente impactadas, Dilma vetou o texto e apresentou uma proposta
alternativa com a mesma fórmula, mas prevendo uma elevação progressiva dessa
pontuação exigida para a aposentadoria.
Ao passar pelo Congresso, a progressão
foi flexibilizada e ficou definido que a soma aumentará gradualmente a partir
de 2019, até atingir 90/100 em 2027, e não em 2022 como havia proposto o
governo.
Desde que o modelo alternativo foi adotado, as
aposentadorias pelo fator ainda são a maior parte das concessões - 130 mil ante
93 mil pela fórmula 85/95.
Mesmo assim, o gasto com o pagamento das novas
concessões pelo formato 85/95, entre julho de 2015 e maio deste ano, de quase
R$ 1,3 bilhão, superaram em R$ 156 milhões o que foi pago no mesmo período às
novas aposentadorias com fator.
Idade média.
"Esse governo ainda não tem uma posição sobre a
85/95", disse uma fonte do Palácio do Planalto que participa das
negociações.
A expectativa é que uma resposta seja dada em breve.
O
entendimento entre os sindicalistas é que a fórmula atende a um dos objetivos
do governo com a reforma, que é elevar a idade média das pessoas que se
aposentam.
Sobre os valores mais elevados de pagamentos no 85/95,
a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane
Berwanger, ponderou que a alta foi influenciada pelos casos de pessoas que
estavam aguardando para perder menos dinheiro com o fator previdenciário e
viram na nova fórmula uma oportunidade de ter ganhos. "Havia uma
expectativa reprimida", disse.
Segundo ela, dificilmente o fator é vantajoso ao trabalhador.
"Uma mulher com 30 anos de contribuição e 55 anos
de idade, por exemplo, tinha perda de 30% com o fator previdenciário. Se
enquadrando na regra 85/95, ela deixa de perder esse valor", disse. Jane
ressaltou ainda que havia uma demanda represada por aposentadorias, já que o
INSS passou quatro meses em greve em 2015, o que pode ter afetado os números.
Na direção contrária, técnicos do governo lembram que
existem pessoas que poderiam se aposentar pelo fator previdenciário, mas ainda
estão esperando para se enquadrar na 85/95. Esse movimento dizem, é de caráter
permanente.
É possível que a adoção do 85/95 não implique o crescimento do
número de pessoas se aposentando.
Fonte: Agência Brasil.
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