Governo
propôs meta com déficit de R$ 139 bilhões para o próximo ano.
Wellington
Fagundes (PR-MT) se reuniu com Michel Temer.
O
relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 no Congresso, senador
Wellington Fagundes (PR-MT), entregou neste domingo (10) seu parecer sobre as
contas do governo para 2017 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) O documento
foi protocolado às 23h05 e é favorável à aprovação do déficit de até R$ 139
bilhões.
Na
quinta (7), o governo federal anunciou que encaminharia ao Congresso uma
proposta de meta fiscal com pedido de autorização para que seus gastos no
próximo ano superem a arrecadação com impostos, sem contar os juros da dívida
pública, neste valor.
Durante
o anúncio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que a estimativa
para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano que vem passou de 1%
para 1,2%.
A
nova meta anunciada pelo governo é uma revisão da LDO de 2017.
O projeto
anterior, encaminhado pela equipe econômica da presidente afastada, Dilma
Rousseff, previa um déficit primário (despesas maiores que receitas, sem contar
os gastos com juros da dívida) bem menor para as contas do ano que vem: até R$
65 bilhões.
Esse valor foi considerado irrealista pela nova equipe econômica.
Neste
sábado (9), Fagundes se reuniu com o presidente em exercício, Michel Temer,
para discutir detalhes da proposta encaminhada ao Congresso.
Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
A
LDO, votada todo ano pelos parlamentares, estabelece os parâmetros para a
elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte.
Além de estabelecer os
critérios para o Orçamento, a aprovação da LDO é um pré-requisito para que os
deputados e senadores possam entrar oficialmente em recesso.
Após
a entrega do parecer à CMO, o colegiado tem de marcar uma sessão para votar o
documento.
Caso seja aprovada na CMO, a proposta ainda tem de ir à votação pelo
plenário do Congresso, em sessão conjunta das duas Casas, para que o rombo
proposto pelo governo seja aprovado.
Ainda
não há data prevista para a votação da LDO na comissão mista, mas o relator
disse esperar que a CMO convoque uma sessão de votação para quarta-feira (13).
Alta
de impostos.
Segundo
o ministro Henrique Meirelles, para cumprir a meta de déficit de R$ 139
bilhões, o governo terá que fazer um “esforço arrecadatório” de R$ 55,4 bilhões
em 2017.
O ministro disse que o governo vai vender empresas e fazer concessões
para arrecadar esse valor, mas não descarta também subir impostos.
"Temos
um esforço que vai se concentrar em grandes itens, como vendas de ativos, além
de outorgas e concessões.
Sejam aeroportos, áreas diversas em que o governo
federal se compromete em um esforço muito forte em geração de receitas
adicionais”, disse o ministro da Fazenda.
Se
a nova proposta for aprovada pelo Congresso, o resultado negativo ficará um
pouco abaixo do rombo de R$ 170,5 bilhões esperado para este ano.
Além,
disso, 2017 será o terceiro ano seguido em que o déficit público fica acima da
marca dos R$ 100 bilhões e o quarto com resultado no vermelho.
Em
2014, as contas ficaram negativas em R$ 17,34 bilhões, valor que subiu para R$
114,98 bilhões em 2015.
O
mercado financeiro espera um novo déficit nas contas em 2018, indica pesquisa
feita na semana passada pelo Banco Central.
Meirelles
declarou que espera que o país volte a registrar superávit primário em suas
contas (receitas com impostos superiores às despesas, com sobra de recursos)
somente em 2019.
“Estamos
trabalhando para que possamos gerar um pequeno superávit em 2019.
Existe a
expectativa que, com a evolução desse quadro extremamente favorável das
despesas do setor público e da evolução da confiança e do crescimento, acredito
que é provável que já possamos mostrar o país com um superávit no ano de 2019”,
declarou ele.
O
governo anunciou também que prevê um deficit de R$ 79 bilhões para 2018 e um
resultado fiscal neutro, ou seja R$ 0, para 2019.
Alta
do gasto público.
Em
vez de cortar despesas, o governo vem adotando medidas que ampliam o rombo nas
contas públicas deste e dos próximos anos, entre elas a renegociação da dívida
dos estados e municípios com a União, com impacto de R$ 15 bilhões só em 2017.
Também
contribuem com o aumento do déficit fiscal o aumento aprovado para servidores
(estimativa de R$ 25,2 bilhões a mais em despesas no ano que vem) e o reajuste
de 12,5% para o benefício pago às famílias inscritas no Bolsa Família, que vai
elevar os gastos em R$ 3 bilhões por ano.
Ao
mesmo tempo em amplia os gastos, o presidente em exercício, Michel Temer,
propôs ações para um ajuste fiscal.
A principal delas é a que cria um teto para
os gastos públicos.
O
projeto prevê que as despesas, em um ano, não podem crescer mais do que o
índice de inflação do ano anterior.
Se for aprovado, a aumento das despesas em
2017 ficaria limitado à inflação registrada pelo IPCA em 2016.
Inclusive os
gastos com Saúde e Educação.
Para analistas, o teto de gastos é correto para
tentar melhorar as contas, mas tem efeito limitado no curto prazo.
Dívida
e inflação.
Com
o forte déficit fiscal neste ano, de R$ 170,5 bilhões, e de até R$ 139 bilhões
em 2017, a dívida bruta continuará crescendo.
A previsão é de que ela passe de
68,6% do PIB, registrada em maio deste ano, para 76,6% do PIB no fechamento de
2017.
A
dívida bruta é um indicador acompanhado com atenção por agências de
classificação de risco e investidores internacionais pois é um indicativo da
capacidade de pagamento das nações.
Já
para a inflação do próximo ano, a estimativa do governo, tendo por base o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 4,8%.
Com isso, a
previsão do governo é de que a inflação ficará um pouco acima da meta central
de 4,5% fixada para o ano que vem, mas abaixo do teto de 6% do sistema de
metas.
Fonte; G1 – DF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário