SCARCELA JORGE
DESVIO DA PREVIDÊNCIA.
Nobres:
Um episódio
de suma importância para o povo brasileiro que ainda não percebeu e, somente as
forças sindicais, usam de seus interesses tão somente para alimentar a
corrupção e esquecendo a seriedade da razão. Digamos que a Previdência Social
não pode sofrer reformulações simplesmente para custear as despesas do governo
como se fosse um simples imposto. O poder público, ao unificar as contas da
previdência em um caixa único, deixou de ser transparente tudo que à verdadeira
arrecadação que se faz para a manutenção do sistema previdenciário. Com a
arrecadação única para os cofres públicos, tornou-se impossível para o cidadão
distinguir com clareza o volume de recurso angariado por toda a sociedade para
o custeio do fundo previdenciário. O que se percebe é que o governo usa os
fundos que seriam destinados ao custeio dos benefícios previdenciários para
outros fins, ou seja, para cobrir seus gastos em geral (legítimos e
ilegítimos), como se tais recursos fossem um mero fundo que arrecada usado como
um imposto, com o objetivo de salvar a administração do Executivo nos seus mais
diversos setores. O governo faz uma previsão de um déficit previdenciário em
torno de 133,6 bilhões para 2016. Dessa forma, o governo desconsidera todas as
demais contribuições que toda a sociedade arca para a manutenção do sistema
previdenciário, quais sejam: COFINS, CSLL, contribuição sobre o lucro líquido
sobre concursos de prognósticos, sobre a folha de salário das empresas,
contribuição sobre a regularização das obras na construção civil, sobre o fundo
de garantia, etc. Por outro lado, também deixa de considerar os pagamentos de
benefício irregulares por falta de fiscalização da própria autarquia
previdenciária e, ainda, as desonerações que promove para grandes empresas e
instituições. Diante dessas situações, ignoradas por todos os governos de
todos os partidos políticos, vem a imposição de reformas no sistema
previdenciário atribuindo aos segurados o ônus decorrente de toda a sorte de má
gestão dos governos em todas as áreas e, em especial, a má gerência dos
recursos previdenciários. É incompreensível que se fale em alteração das
regras recentemente postas relativas à fórmula 85/95 que sequer foram
totalmente praticadas. Que são progressivas e atendem às exigências de cálculo
atuarial da previdência, pois ano a ano será aumentado o tempo de contribuição
e/ou idade, até chegar à fórmula 90/100 em 2027. Também é inadmissível a
desvinculação do piso dos benefícios do reajuste do salário mínimo, sob pena de
rapidamente o segurado ver seu benefício reduzido a uma mera
esmola. Assim, é preciso que estejamos atentos e não permitamos que o
nosso sistema previdenciário seja transformado em um mero fundo de arrecadação
para governos insaciáveis e o segurado, que paga rigorosamente suas
contribuições, reduzido a um mero pedinte das migalhas de um sistema que
custeou com anos de seu trabalho em que nos resta a lamentar.
Antônio
Scarcela Jorge.
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