PF FAZ BUSCAS EM EMPRESAS
CONTRATADAS NA CAMPANHA DE DILMA E TEMER.
Objetivo é
verificar se gráficas tinham capacidade para prestar os serviços; defesas de
Dilma e Temer dizem não haver irregularidades na contratação.
A Polícia Federal realizou buscas na manhã desta
terça-feira (27) para investigar empresas contratadas na campanha eleitoral da
ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, dentro de uma ação
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentada pelo PSDB, que busca cassar a
chapa.
Os agentes visitaram empresas subcontratadas por
gráficas que, segundo as investigações já realizadas, não teriam prestado os
serviços contratados.
Os principais alvos na ação do TSE foram a Rede Seg
Gráfica, VTPB Serviços Gráficos e a Focal Confecção e Comunicação. O objetivo
era verificar se as empresas tinham capacidade operacional para entregar os
produtos.
No total, a PF realizou buscas em cerca de 20 locais,
nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.
Os Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) deram apoio às diligências. Participaram da ação 50 policiais
federais, sob a coordenação de analistas do TSE, informaram o tribunal.
Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro
Herman Benjamin, relator do processo no TSE.
O despacho, assinado no último dia
16, incluiu autorização para quebra de sigilo fiscal de 15 empresas e pessoas
que "demonstraram maiores indícios de irregularidades nos dispêndios
eleitorais". Os alvos da quebra, porém, permanecem em sigilo.
Nas buscas desta terça, Benjamin também permitiu, se
necessário, a realização de depoimentos de pessoas envolvidas com as empresas,
mas proibiu conduções coercitivas quando as pessoas são levadas à força para
falar.
A PF informou que não iria comentar a operação.
A busca foi solicitada por policiais que participam de
uma força-tarefa montada no TSE para investigar a campanha. O Ministério
Público Federal se manifestou contra, por entender que a diligência ia além do
objetivo da ação do PSDB, que visa buscar provas de abuso de poder político e
econômico na campanha.
Em sua decisão, Herman Benjamin limitou a diligência à
questão eleitoral, excluindo das buscas provas sobre irregularidades
financeiras, tributárias ou relacionadas à lavagem de dinheiro suspeitas que
deverão ser objeto de outra ação, no âmbito criminal.
"A realização das diligências na extensão
sugerida acarretaria, por certo, a dilação desarrazoada da tramitação processual,
o que também contraria a natureza desta Justiça Eleitoral", explicou o
ministro.
A busca acrescentou se justifica, porém, para apurar a
"aparente ausência de capacidade operativa de subcontratadas" e ao
"recebimento de elevados valores por pessoas jurídicas e físicas sem justa
causa demonstrada".
Defesas de Dilma e Temer.
Em nota, o advogado de Dilma no processo, Flávio
Caetano, afirmou ver com "indignação" e "perplexidade" a
forma como foi cumprida a ordem do ministro Herman Benjamin.
A defesa da petista questionou ainda a realização da
busca durante o recesso do Judiciário, "sem qualquer fundamento de
urgência", com tomada de depoimentos "sem o indispensável
acompanhamento pelos advogados das partes" e realização de perícias também
sem acompanhamento por assistentes.
Na nota, Caetano alegou que todas as empresas
contratadas na campanha "atenderam aos requisitos legais de regularidade
jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços
contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e
quantidade do produto, e prazo de entrega".
Anteriormente, a defesa de Dilma já havia questionado
a perícia do TSE que apontaram suspeitas de desvios na campanha.
O advogado de Temer no caso, Gustavo Guedes,
alegou que a investigação sobre as gráficas contratadas deveria ser feita numa
ação diferente, que buscasse encontrar os responsáveis diretos pelos gastos de
campanha. Ele sustenta que o presidente e o PMDB não tiveram participação na
ordenação das despesas na disputa de 2014.
"Para mim, essa situação extrapola o âmbito
eleitoral. Se se constatar irregularidade, com pagamento a maior do serviço,
com objetivo de enriquecer ilicitamente ou para lavagem de dinheiro, isso é
matéria penal, escapa ao processo eleitoral. Deveria ensejar ações penais
correspondentes", afirmou o advogado.
Empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer são alvo
de operação da PF.
Indícios de fraude e desvio.
No último dia 15, um relatório elaborado pelo TSE
informou que o Ministério Público e a PF viram indícios de fraude e desvio de
recursos na campanha.
A análise levou em conta dados obtidos na quebra de
sigilo bancário de gráficas informadas pela chapa como prestadoras de serviços.
Os peritos viram suspeitos de que recursos pagos
teriam sido “desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas
físicas e jurídicas diversas para benefício próprio”.
Em agosto, os peritos já haviam informado que as empresas
não apresentaram documentos suficientes para comprovar o trabalho pago pela
campanha.
O relatório também levou em conta documentos apresentado
pela defesa de Dilma que comprovariam o uso dos recursos. Mas para os peritos,
eles não foram suficientes para responder aos questionamentos sobre os gastos.
Na época, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff
considerou o relatório "inconsistente", afirmando que os peritos
concluíram "de forma genérica por supostos traços de fraude e desvio”.
Em nota, o advogado da petista, Flávio Caetano,
afirmou que o laudo do TSE não apresenta nenhum fato ou documento que embasam
suas conclusões.
“Laudo pericial deve ser feito para produzir provas,
não se prestando a meras ilações ou conjecturas”.
Ao comentar o relatório, a defesa de Temer, por sua
vez, afirmou que Temer e o PMDB não foram responsáveis pela contratação de
empresas fornecedoras da campanha de 2014.
Em nota, o advogado Gustavo Guedes afirmou que o
presidente e o partido “não detêm conhecimento sobre qualquer irregularidade no
pagamento e na prestação dos serviços” e que, se for provada irregularidade na
contratação, cabe abrir nova investigação para buscar os responsáveis.
Ação.
A ação do PSDB, protocolada logo após a eleição de
2014, aponta abuso de poder político e econômico na disputa. A principal
acusação é de que a campanha foi abastecida com dinheiro de propina desviado da
Petrobras, suspeita também negada pelas defesas de Dilma e Temer.
Na ação, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o
TSE emposse como presidente e vice os senadores Aécio Neves (MG) e Aloysio
Nunes Ferreira (SP), derrotados na eleição presidencial.
A tendência, porém, é que, em caso de condenação, o
TSE convoque eleições indiretas, de modo que o Congresso escolha um novo
presidente da República.
A ação deverá ser julgada somente a partir do ano que
vem. Relator do caso, o ministro Herman Benjamin será o primeiro a votar, entre
os 7 ministros do TSE. Para a condenação, são necessários ao menos 4 votos
favoráveis.
Fonte: G1 – DF.
