Ao mencionar a
"confusão" de informações veiculadas na imprensa, o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (7) que não há indícios nem fatos
que justifiquem a abertura de investigação contra a presidenta Dilma Roussef no
âmbito da Operação Lava Jato. Ele negou qualquer interferência do Executivo na
abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou a
autonomia de instituições públicas que atuam nas investigações.
“Dos fatos que constavam na
delação premiada, não há sequer indícios que possam envolver a presidenta da
república. Nada há a arquivar, porque, quando você tem fatos narrados que não
justifiquem a abertura de inquéritos, arquiva-se, como foi dito em vários dos
arquivamentos referidos nas decisões do ministro Teori Zavascki”, disse
Cardozo.
Ele ressaltou que no caso da
presidenta Dilma, Zavascki não disse “arquive-se”, e sim conclui que não há
nada para arquivar. Esse discurso, segundo Cardozo, leva ao entendimento de que
não há indicativo contra a presidenta. “Aliás, ainda que assim não fosse, é
certo que, nos termos da Constituição Federal, 'o Presidente da República, na
vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos aos
exercícios de suas funções'”, disse Cardozo ao citar o ministro do STF.
Cardozo considerou “absolutamente
inverossímil” a possibilidade de o governo ter interferido e influenciado
depoimentos prestados nos acordos de delação premiada, firmados com o
Ministério Público. Além disso, afirmou que o governo não tem participação “na
abertura de investigações em relação a pessoas com foro privilegiado, em
decorrência da Operação Lava Jato”.
“Imaginar que o governo possa ter
algum tipo de interferência para proteger aliados ou para punir quem quer que
seja é algo que não se sustenta pela mera análise fática e da realidade
institucional que o Brasil tem hoje”, disse referindo-se à autonomia de
instituições como Polícia Federal e Ministério Público (MP). “É incorreto
imaginar que o governo tenha influenciado, tenha colocado palavras na boca de
pessoas que prestaram depoimentos na presença de membros do MP, da força-tarefa
que está lá no estado do Paraná coletando informações”, completou Cardozo.
Na sexta-feira (6), o Supremo
Tribunal Federal (STF), divulgou a lista com os nomes de políticos sobre os
quais o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de
inquérito no caso da Operação Lava Jato. Entre eles, estão os presidentes do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O
ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, deferiu 21 pedidos de abertura
de inquérito.
Fonte: Agência Brasil.
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