VOTAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES
DA PETROBRAS É ADIADA.
Políticos passaram a apontar o regime
simplificado de licitação da Petrobras como uma brecha para a corrupção.
Brasília. A base
governista na Câmara dos Deputados conseguiu adiar ontem a votação do projeto
que retira da Petrobras a autorização para realizar processos simplificados de
licitação.
Desde 1998, no primeiro mandato
do tucano Fernando Henrique Cardoso, a estatal está livre das regras
estabelecidas na Lei de Licitações (8.666/1993) sob o argumento de que ela
ficaria em desvantagem em relação às suas concorrentes privadas.
Após o escândalo da Lava-Jato,
porém, políticos passaram a apontar o regime simplificado de licitação da
Petrobras como uma brecha para a corrupção. Ontem seria aprovada a tramitação
do projeto em regime de urgência, o que o deixaria pronto para análise do
plenário da Câmara.
O PT e a liderança do governo na
Casa fecharam, entretanto, acordo segundo o qual o tema será debatido em uma
comissão especial para tratar de mudanças na Lei de Licitações.
"Essa é uma sinalização de
que estamos preservando a Petrobras nesse momento de dificuldade que ela passa
devido à operação Lava-Jato", afirmou o líder do governo na Câmara, José
Guimarães (PT-CE).
Segundo ele, um endurecimento das
regras poderia ter um grande impacto negativo no mercado. "Eu acho que
conseguimos uma vitória importante que preserva a empresa e o ambiente que ela
está tentando construir, que é de restabelecer a política de recuperação dos
seus ativos e, principalmente, das suas ações no mercado", considerou.
Guimarães, contudo, creditou a
retirada de pauta como vitória coletiva da base governista na Câmara e não
isoladamente do governo, cuja relação com o Congresso está fragilizada.
"Foi uma vitória do
Parlamento, uma vitória do diálogo que fizemos". Apesar do adiamento da
votação, o oposicionista DEM conseguiu apoio para votar a aprovação da
tramitação em regime de urgência de projeto que retoma o sistema de concessão
(no lugar da partilha) na exploração de novos campos de petróleo ou que reduz o
papel da Petrobras nessa área.
Defensor público.
Mas o governo sofreu derrota na
noite de ontem com a aprovação na Câmara de um projeto que eleva o salário dos
defensores públicos da União a partir de 2016 e que tem impacto estimado de
mais de R$ 100 milhões ao ano. O projeto ainda será analisado pelo Senado e
sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para entrar em vigor. Pelo
texto, o defensor-público geral, posto mais alto da categoria, passa a ganhar
R$ 33.763.
Fonte: Agência Câmara.
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