O juiz federal Sérgio Moro,
responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, autorizou nesta
terça-feira (17) que a CPI da Petrobras ouça o ex-diretor de Serviços da
estatal Renato Duque na Superintendência da Polícia Federal em Brasília na próxima
quinta-feira (19). O depoimento está marcado para 9h30 e não ocorrerá na Câmara
devido a norma interna que proíbe a oitiva de presos nas dependências da Casa.
"Determino a apresentação de
Renato de Souza Duque, mediante escolta da Polícia Federal, no dia 19/03/2015,
às 9h30min, para ser ouvido perante a Comissão Parlamentar de Inquérito Petrobrás",
afirma Moro na decisão.
Duque voltou a
ser preso nesta segunda-feira na
deflagração da 10ª fase da Operação Lava Jato, devido a movimentações, no curso
das investigações, de dinheiro depositado em contas no exterior. De acordo com
a Polícia Federal, 131 obras de arte foram apreendidas na casa do ex-diretor.
A convocação de Duque para depor
na CPI foi aprovada pela comissão da Câmara no último dia 5, quando também
foram convocados os ex-presidentes da estatal Graça Foster e Sergio Gabrielli,
além do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e dos ex-diretores da
área Internacional Nestor Cerveró e Jorge Zelada.
Nesta segunda, Duque foi
denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção, lavagem de
dinheiro e formação de quadrilha. Além do ex-diretor, outras 26 pessoas foram
denunciadas pelos mesmos crimes, incluindo o tesoureiro do Partido dos
Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto.
Devido à prisão de Duque, a CPI
precisou enviar ofício ao juiz Sérgio Moro pedindo autorização para que ele
fosse a Brasília depor. Preso no Rio, Duque está detido na Superintendência da
PF no Paraná.
Uma decisão interna da Câmara,
porém, proíbe a oitiva de presos nas dependências da Casa. Por conta disso, a
comissão pediu que ele deponha na PF em Brasília.
A regra que proíbe o depoimento
de presos dentro da Câmara foi implantada em 2006, após o funcionamento da CPI
do Tráfico de Armas. Nessa época, traficantes considerados perigosos, como o
chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Camacho, o Marcola, chegaram
a ser ouvidos pelos deputados na Casa.
No entanto, diante do risco à
integridade física dos parlamentares e servidores e do custo alto de traslado e
custódia dos presos, a direção da Câmara decidiu vetar o depoimento deles no
local.
Razões para prisão.
No despacho que determinou a
prisão de Duque nesta segunda, Sérgio Moro informou que o Ministério Público
descobriu que Duque continuou lavando dinheiro mesmo depois da deflagração da
Operação Lava Jato, em março do ano passado.
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