COMENTÁRIO.
Scarcela Jorge.
AOS OLHOS DO POVO.
Nobres:
Por perceber que o financiamento
eleitoral é o principal mecanismo facilitador da corrupção na
administração pública no país, como acaba de ficar mais uma vez comprovado nas
investigações da Operação Lava-Jato, acudimos por uma redução radical dos
gastos com as campanhas e mudanças na legislação que previnam e evitem a
promíscua troca de favores entre os doadores de recursos e os eleitos. O atual
modelo de custeio se presta a diversas distorções, especialmente pela
inexistência de fiscalização adequada. Neste comentário, apresentamos as nossas
sugestões que as seguintes medidas sejam consideradas pelos legisladores no
debate da Reforma Política: - Campanhas menos dispendiosas – É um contrassenso
em relação à situação econômica do país e uma ofensa aos contribuintes que
candidatos e partidos continuem gastando tanto para se promover durante as
disputas eleitorais, genericamente iludindo o eleitor com propaganda distorcida
e enganosa. Proibição de contribuições
por parte de empresas – Como afirmam os delatores da investigação sobre a
corrupção da Petrobras, doações de empresas a candidatos e partidos não são
contribuições, mas sim investimentos e empréstimos a serem cobrados posteriormente,
ou mesmo pagamento de serviços já prestados. Traduzindo: propina, oficial ou
por “caixa dois” - Financiamento privado apenas por pessoas físicas – Doações
com limites financeiros pré-estabelecidos e fiscalizados rigorosamente pela
Justiça Eleitoral, com cada doador identificado pelo seu CPF podendo contemplar
apenas um candidato por cargo eletivo. - Financiamento público exclusivamente
pelo fundo partidário – Não há sentido em ampliar a destinação de recursos
públicos para partidos e candidatos, que já recebem o Fundo de Assistência
Financeira aos Partidos Políticos, constituído por dotações orçamentárias da
União e outras verbas. Essa contribuição também deve ter valores previamente
definidos. - Extinção do horário político obrigatório – O chamado horário de TV
e rádio deixaram de ser espaço público para se tornar o centro de alianças
espúrias, com trocas e vendas de apoio entre partidos na busca de mais
exposição. Além de produções milionárias que encarecem dramaticamente as
campanhas, o horário eleitoral só se tornou obrigatório para as camadas de
menos renda e que não têm acesso à TV a cabo e outras formas de entretenimento.
A internet e a multiplicação de canais de acesso aos eleitores justificam uma
reavaliação desta programação que só aborrece ouvintes e telespectadores. Se
houver disposição do Congresso para a reforma política, teremos permanentemente
a pressão da sociedade que no momento não suporta para tal inércia.
Antônio Scarcela Jorge.
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