Presidente resgata
medidas há anos engavetadas, e discursa como se seu partido não fosse um dos
maiores beneficiários do esquema do petrolão.
Pressionada pelos protestos de 15
de março, a presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira o pacote
anticorrupção prometido ainda durante a campanha eleitoral - um compilado de
propostas antigas e jamais levadas a sério nos quatro anos de seu primeiro
mandato. Imersa em uma crise política cada vez mais grave e com um índice de
reprovação popular alarmante, a presidente discorreu sobre a necessidade de
construir "pacto anticorrupção" - para combater justamente as
práticas que o PT adotou desde que chegou ao poder, e que colocaram o partido
no centro do maior esquema de corrupção da história do país.
Durante a cerimônia, a presidente
deixou claro que o discurso mais moderado, de quem reconhece erros e agora
prega a humildade, durou pouco: ela usou o tom beligerante das eleições, atacou
governos anteriores e retomou a ladainha de que a corrupção só parece ter
aumentado porque seu governo aumentou a transparência. "As notícias sobre
casos de corrupção aumentam, mas justamente elas aumentam porque eles não são
mais varridos para baixo do tapete", disse.
A presidente também ignorou o
fato de que as investigações da Operação Lava Jato detectaram sinais
contundentes de que o PT e partidos da base aliada, como PP e PMDB, receberam
doações disfarçadas de empreiteiras como forma de lavagem de dinheiro - e que a
corrupção na Petrobras foi institucionalizada durante o governo petista.
"Nós estamos purgando hoje males que nós carregamos há séculos",
prosseguiu.
O documento apresentado nesta
quarta foi concluído às pressas para permitir que o governo apresentasse uma
resposta aos atos que reuniram centenas de milhares de pessoas. Como mostrou o site de VEJA, o pacote marqueteiro inclui medidas que tramitam no Congresso há anos
e que, sem apoio do governo ou do PT, permaneceram estagnadas. O evento para
apresentação do texto só foi, portanto, uma tentativa de amenizar a pressão
provocada pelas investigações da Lava Jato, que envolvem diretamente o PT e a
própria campanha que levou Dilma à Presidência.
Entre as propostas apresentadas
nesta quarta-feira, está a regulamentação da lei anticorrupção, em vigor há
mais de um ano, incluindo uma regra sobre os acordos de leniência. A
regulamentação estabelece que, no âmbito do Executivo federal, somente a
Controladoria-Geral da União poderá firmar esses acordos. As empresas que
colaborarem terão de fornecer todos os dados sobre os crimes cometidos em
contratos com a administração pública e, ao fim, além de devolver o valor
desviado, terão de pagar uma multa de até 20% do faturamento bruto.
Na lista das propostas
apresentadas, estão também a criminalização do caixa dois de campanha, o
endurecimento das punições em casos de enriquecimento ilícito e a exigência de
ficha limpa para todos os ocupantes de cargos comissionados. Confira abaixo as
medidas:
1 - Criminalização do caixa dois
eleitoral e da lavagem de dinheiro para fins eleitorais.
2 - Apreensão de bens em caso
evidentes de incompatibilidade com a renda, mesmo que não haja condenação. Isso
exigirá uma mudança na Constituição (no trecho que trata do direito à
propriedade) e um projeto de lei para detalhar as novas regras.
3 - Possibilidade de leilão de
bens apreendidos mesmo antes de uma sentença definitiva da Justiça. Se o réu
for absolvido, poderá recuperar os valores obtidos com a venda.
4 - Extensão dos critérios da Lei
da Ficha Limpa para todos os ocupantes de cargos comissionados em todas as
esferas.
5 - Punição de agentes públicos
que não comprovarem a origem de seus bens e recursos.
6 - Regulamentação da lei
anticorrupção, que foi aprovada na última legislatura e que pune os
corruptores.
7 - Criação de um grupo de
trabalho para debater formas de acelerar a tramitação de processos judiciais
que tratem de corrupção.
Fonte: Agência Brasil.
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