COMENTÁRIO.
Scarcela Jorge.
MECANISMO ESTRUTURAL.
Nobres:
O “progresso” registrado no
âmbito da investigação e da punição de casos de corrupção está longe de se
confirmar numa outra esfera, fundamental para a redução dos prejuízos
financeiros e morais para o país: a da prevenção. Em recente depoimento à CPI
da Petrobras, o ex-presidente da empresa Sérgio Gabrielli defendeu a qualidade
dos mecanismos internos de controle em seu período de gestão. O fato de um réu
confesso como o ex-gerente Pedro Barusco ter admitido, na mesma CPI, o desvio
de recursos na estatal por 18 anos constituiria assim “um caso de polícia”. Na
realidade, a prevenção da corrupção no setor público é precária, especialmente
nas empresas de economia mista, pelas quais circulam volumes elevados de
dinheiro num cipoal de contratos eivados de vícios. Em todo o país, há dezenas
de organismos com atribuições de controle. É o caso, em âmbito federal, da
Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de
Contas da União (TCU) e Ministério Público. Em boa parte, porém, muitos desses
órgãos carecem de estrutura adequada, o que os leva a agir apenas por
amostragem ou diante de denúncias de maior repercussão. E muitos deles tiveram
suas atribuições desvirtuadas em consequência de indicações políticas para suas
diretorias, além de uma preocupação excessiva com padrões salariais cada vez
mais elevados para seus quadros. Isso ajuda a explicar como o assalto ao
dinheiro público se mantém por tanto tempo, estruturado sob a forma de
verdadeiras máfias e a Petrobras não se constitui num caso isolado. A
desfaçatez corre tão solta, que, mesmo depois de deflagrada a Operação Lava-Jato,
a roubalheira continuou livre. É como se os corruptos, por suas ligações
importantes no meio empresarial e o apadrinhamento político, se considerassem
imunes à lei. Só depois das prisões de figuras importantes é que a Petrobras se
dispôs a criar uma diretoria de compliance, ou controle interno. Em outras
empresas e órgãos públicos, a prevenção aos abusos com dinheiro dos
contribuintes, de maneira geral, continua ocorrendo apenas de maneira
aleatória, dando margem a deformações em milhares de contratos. A sociedade
brasileira evidencia a cada dia que não quer mais conviver com uma sensação de
descontrole no setor público, como percebe nos chamamentos para essa segunda
onda de manifestações de rua. O país, que avançou na forma de investigar e
punir a corrupção, precisa se mostrar capaz também de preveni-la de forma
sistemática e eficiente.
Antônio Scarcela Jorge.
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