COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
ANÁLISE IMPRESCINDÍVEL PARA SISTEMATIZAR
A POLÍTICA.
Nobres:
Concluída o evento eleitoral, o
Congresso deve encarar uma questão tratada com certo desprezo pela maioria dos
parlamentares. A proposta que acaba com a possibilidade de reeleição para
cargos executivos, já aprovados por um grupo de trabalho da Câmara, é
prioritária entre os temas incluídos no conjunto da reforma política. A
experiência acumulada até aqui, desde a aprovação da emenda constitucional em
1997, permite concluir que o país não desfruta dos benefícios esperados
da lei que assegura o direito do segundo mandato consecutivo ao presidente da
República, a governadores e prefeitos. Há consenso, até mesmo entre os que
ainda defendem a reeleição, em que a maioria dos políticos em cargos públicos
executivos se preocupa, logo depois de assumir, com os esforços para continuar
no poder por mais uma gestão. Para tanto, recorrem a todos os recursos ao seu
alcance, o que significa acordos escusos, clientelismo e concessões puramente
eleitoreiras. Essa é, no entanto, apenas a consequência negativa mais visível
da possibilidade de reeleição. Há os efeitos menos perceptíveis,
decorrentes da luta pela permanência no cargo. São muitas as evidências de que
um gestor preocupado em se manter onde está por longo tempo não consegue
exercer plenamente suas funções, transfere responsabilidades a aliados sem
habilitação e acaba por ignorar compromissos assumidos. Por isso é bem-vinda,
no contexto do debate sobre mudanças na estrutura partidária e política, a
contribuição da candidata à Presidência Marina Silva, do PSB, que transformou
sua posição numa promessa pública de campanha. A candidata já declarou de forma
categórica que abre mão da possibilidade de reeleição. É importante recordar que, pela Constituição de 1988, os mandatos executivos
não podiam ser renovados de forma subsequente. A emenda de 1997 teve a intenção
de oferecer aos brasileiros um recurso consagrado pelas democracias europeia e
americana. O argumento que a sustentou foi o de que um governante dispõe de
pouco tempo para aplicar planos e ideais e obter resultados. No caso brasileiro,
com as exceções de sempre, o que se vê são exemplos recorrentes de
administrações pouco eficientes, pelos motivos antes elencados. O Congresso tem
o dever de retomar a discussão sobre a proposta que elimina a reeleição e
estabelecer, se considerar relevantes, a ampliação dos mandatos únicos para
cinco ou seis anos e a simultaneidade dos pleitos para funções executiva e
legislativa em todos os níveis, federal, estadual e municipal. O que não pode é
perpetuar um instrumento impróprio para o aprimoramento da democracia.
Antônio Scarcela Jorge.
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