Nesta terça, TSE decidiu que tamanho das bancadas estaduais será a mesma
das eleições de 2010.
Em decisão tomada na noite desta
terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que o número de
vagas por estado na Câmara dos Deputados não sofrerá alterações para as
eleições deste ano. A corte eleitoral havia mudado o tamanho das bancadas de 13
estados, com base no Censo 2010 do IBGE, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a resolução inconstitucional.
Mesmo com a declaração de
inconstitucionalidade, ainda havia a possibilidade de a nova divisão valer para
este ano, já que parte dos ministros do Supremo temiam um "vácuo
legal" com a decisão. No entanto, também nesta terça-feira, na última
sessão com a participação de Joaquim Barbosa, o STF rejeitou essa posição. Eram
necessários oito votos para permitir a aplicação excepcional da nova resolução
do TSE, num procedimento chamado "modulação dos efeitos", mas apenas
sete ministros apoiaram a tese.
À noite, o TSE decidiu por
unanimidade que, diante do julgamento do STF, ficaria valendo a resolução
aplicada às eleições de 2010.
Mudanças
Pela Resolução 23.389 do TSE,
editada em 2013 e confirmada neste ano, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco,
Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí teriam o número de
deputados reduzidos, enquanto Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e
Pará aumentariam suas bancadas.
Para os ministros do tribunal
eleitoral, a Lei
Complementar 78/1993 permitia a atualização da
distribuição de vagas, para refletir mudanças populacionais. O Supremo, no
entanto, considerou essa autorização inconstitucional.
Fonte: Agência Senado.
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