O deputado Carlomano Marques
(PMDB) lamentou a crise de representatividade dos deputados no Brasil e
criticou a limitação que a Constituição impõe ao trabalho dos parlamentares. Em
dado momento de seu pronunciamento, ontem, na Assembleia Legislativa, Marques
chegou a dizer que o deputado não serve para nada.
O parlamentar afirmou que a
democracia representativa está em xeque. Segundo ele, as propostas que os
deputados têm direito a fazer são apenas de realização de solenidades, voto de
pesar, voto de louvor, nomes de ruas e estradas, além de indicações. "Para
que serve mesmo um deputado? Para nada! Cada vez mais foram tirando a representatividade
do Parlamento, e o resto é miçanga", ironizou.
"Eu estou aqui e só voltarei
se a população aferir que a minha presença aqui vai nos dar alguma coisa. Os
nossos requerimentos quando chegam no Governo, ele nem olha e coloca na lata de
lixo", disse, ressaltando também que a Constituição é quem
"humilha" o deputado, pois, geralmente, propostas dos parlamentares
são tidas pela Procuradoria Legislativa como estando com "vício de
constitucionalidade".
Frustração
Segundo Carlomano, o Projeto de Indicação
é outra proposta que o governador do Estado faz caso queira, pois é apenas uma
indicação. "Eu nunca vi um Projeto de Indicação ser colhido por nenhum
governador, até hoje", disse. Em 2007, ele diz ter apresentado um Projeto
de Indicação tratando da criação de um Fundo para tratamento de diversos
atendimentos médicos, o que até então não foi colocado em prática, mesmo com a
aprovação há sete anos.
O artigo primeiro da proposta diz
que o Fundo Especial de Saúde do Ceará fica criado para prevenir e diagnosticar
doenças nas áreas de traumatologia e ortopedia, além de outras. O parágrafo
primeiro do Projeto de 2007 garante que o Fundo Especial será gerido por um
conselho gestor, com composição de representante do Ministério Público, da
Assembleia, da Secretaria de Saúde, do Conselho Regional de Medicina e um
representante do Sindicato dos Médicos.
"Esse projeto está aprovado
há sete anos e iria impedir essa 'feira' de transferir R$ 3 milhões para um e
R$ 2 milhões para outro. Essa Indicação deveria ter, pelo menos, uma citação
pelo Governo", reclamou.
O líder do Governo, José Sarto
(PROS), concordou com o colega no que toca as limitações do Legislativo. Ele
lembrou ainda que houve uma tentativa de modificar o Artigo da Constituição
Estadual no que tange a competência dos deputados do Ceará, destacando a
dificuldade e frustração de novos deputados que têm ideias a apresentar, mas
são barrados no que diz respeito ao princípio da competência.
Já João Jaime (DEM) afirmou que a
falta de representatividade no Parlamento está sendo alardeada por
parlamentares do PT que querem, segundo ele, retirar o poder de representação
dos deputados, em que os conselhos populares são quem vão ter a primazia de
fazer o trabalhos dos parlamentares. "A gente tem que ir contra isso e
fortalecer o Parlamento, porque do contrário teremos uma ditadura nesse País.
Nós podemos ter todos os defeitos, mas nenhum Poder é mais aberto e
transparente do que o Legislativo", disse.
O deputado petista Professor
Pinheiro declarou que sempre teve lado e nunca esteve atrás de gabinete
recebendo os trabalhadores de cassetetes, "porque era assim que acontecia
na gestão tucana. Eles só não mataram os trabalhadores porque houve uma
movimentação da imprensa internacional", afirmou.
Fonte: DN.
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