TSE PROÍBE PROPAGANDAS DA PETROBRAS, ANS E MEC.
Segundo ministro, elas vão contra a Lei Eleitoral, que proíbe a
veiculação de publicidade institucional em três meses antes das eleições.
Com base na Lei Eleitoral, o
ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira suspendeu a
veiculação de campanhas publicitárias da Petrobras, da Agência
Nacional de Saúde (ANS) e do Ministério da Educação (MEC). A decisão se
baseia na proibição legal de publicidade institucional nos três meses
anteriores às eleições.
No caso da Petrobras,
a propaganda televisiva destaca a extração de óleo do pré-sal e o
crescimento da empresa nos últimos oito anos. Já a campanha da ANS faz um
alerta para as pessoas prestarem atenção aos detalhes na hora de contratação de
plano de saúde. Por fim, o MEC ressalta o Pacto Nacional pela
Alfabetização na idade certa.
O ministro entendeu que nenhuma
delas estaria enquadrada nas ressalvas da Lei Eleitoral (Lei nº
9504/97, art. 73), que permitem a publicidade institucional no período
apenas se for divulgação de produtos e serviços que tenham concorrência no
mercado ou publicidade em caso de grave e urgente necessidade pública.
Em resposta, a Petrobras afirmou
que a companhia "estranha a acusação e desconhece qualquer
veiculação institucional a partir do dia 5 de julho". Ela completou
dizendo que tomou todas as providências cabíveis para que os veículos de
comunicação fossem orientados, através das agências de publicidade contratadas
pela estatal, a veicularem comunicação institucional somente até o dia 4 de
julho de 2014 às 23h59. Assim, desde o dia 5, só estaria veiculando
publicidade sobre gasolina de baixo teor de enxofre, o que entraria nas
ressalvas da Lei.
O pedido de investigação sobre a
campanha da Petrobras veio do candidato à presidência da República Aécio
Neves, do PSDB, e sua coligação Muda Brasil. Eles afirmam ainda que há uma
"vinculação dos supostos feitos ao governo federal, com a divulgação, ao
final do vídeo, da imagem com o símbolo que o identifica: Governo Federal –
Brasil - País rico é país sem pobreza”.
Fonte: Agência O Globo.
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