REPRESENTAÇÃO ESTÁ PREJUDICADA.
Pelo segundo dia seguido, parlamentares cearenses discutem sobre as
limitações da ação legislativa.
A fragilidade da representação
política brasileira voltou a ser tema de pronunciamento, ontem, na Assembleia
Legislativa do Ceará. O deputado Fernando Hugo (SD) repercutiu matéria sobre as
falas do peemedebista Carlomano Marques, que chegou a dizer que "deputado
não serve para nada", em alusão aos problemas enfrentados pelos
parlamentares do País quanto a apresentação de propostas no Poder Legislativo.
O Art. 60 da Constituição
cearense trata das iniciativas de leis dos poderes Executivo e Legislativo, e
ele desautoriza os deputados, por exemplo, empreenderem em legislações que
aumente despesas, cabendo isso apenas ao Executivo. Por conta disso, os
parlamentares lamentam o que chamam de "limitação" no ato de
apresentar propostas. Na maior parte das vezes, o deputado se limita a tratar
sobre matérias relacionadas à nomeação de vias e equipamentos públicos, além da
realização de solenidades e instituição de datas comemorativas.
"Há de se debulhar para
entender que o Carlomano Marques está falando das limitações de propostas que
estão aqui. Diversas vezes já questionamos, mas a frase do deputado Carlomano é
chocante, mas não deixa de ser verdade", disse, ressaltando que isso não
implica em dizer que os parlamentares não trabalham, mas, limitados, por conta
do artigo 60 da Constituição.
Ele lembrou também que muitas das
vezes em encontros com eleitores, o deputado é questionado sobre determinados
projetos que não são apresentados, ressaltando que esses questionamentos só
acontecem devido a limitação do legislador. Fernando Hugo voltou a falar da
criação de conselhos populares criados a partir de Decreto Presidencial, e
lamentou que o Congresso Nacional não tenha sido ouvido em relação à matéria.
Derrubar
Ele corroborou com o deputado
João Jaime (DEM), quando o democrata defende a manutenção da representatividade
parlamentar. "Castrar, cortar do Congresso essas decisões, sem dúvida, é
um retrocesso ditatorial. Eu assistia os debates na Câmara (Federal), e os
deputados petistas estavam querendo passara ideia que derrubar esse Decreto da
presidente Dilma era ir contra o povo", criticou ele.
Hugo lembrou ainda que os
conselhos populares já existem. "Essa frase do Carlomano nos fere porque é
verdadeira. Talvez se esse Decreto da Dilma passar a valer no Brasil, os
conselhos ligados ao Governo trarão um problema muito maior para os
parlamentares", apontou.
“O deputado Roberto Mesquita (PV)
disse que as dificuldades que têm os deputados para fazerem valer a
representatividade a sãs inúmeras, e salientou que há uma possibilidade de eles
serem mais engessados” pela criação desses conselhos. Mesquita lembrou um
projeto de sua autoria para diminuir impostos para pequenos produtores, e o
Estado só o aceitou um ano depois.
Fonte: DN. (Caderno –
Política)
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