quinta-feira, 17 de julho de 2014

POLÍTICA DO CEARÁ - AMPLITUDE NAS ATRIBUIÇÕES

 PARA DEPUTADOS
REPRESENTAÇÃO ESTÁ PREJUDICADA.

Pelo segundo dia seguido, parlamentares cearenses discutem sobre as limitações da ação legislativa.

A fragilidade da representação política brasileira voltou a ser tema de pronunciamento, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará. O deputado Fernando Hugo (SD) repercutiu matéria sobre as falas do peemedebista Carlomano Marques, que chegou a dizer que "deputado não serve para nada", em alusão aos problemas enfrentados pelos parlamentares do País quanto a apresentação de propostas no Poder Legislativo.

O Art. 60 da Constituição cearense trata das iniciativas de leis dos poderes Executivo e Legislativo, e ele desautoriza os deputados, por exemplo, empreenderem em legislações que aumente despesas, cabendo isso apenas ao Executivo. Por conta disso, os parlamentares lamentam o que chamam de "limitação" no ato de apresentar propostas. Na maior parte das vezes, o deputado se limita a tratar sobre matérias relacionadas à nomeação de vias e equipamentos públicos, além da realização de solenidades e instituição de datas comemorativas.

"Há de se debulhar para entender que o Carlomano Marques está falando das limitações de propostas que estão aqui. Diversas vezes já questionamos, mas a frase do deputado Carlomano é chocante, mas não deixa de ser verdade", disse, ressaltando que isso não implica em dizer que os parlamentares não trabalham, mas, limitados, por conta do artigo 60 da Constituição.

Ele lembrou também que muitas das vezes em encontros com eleitores, o deputado é questionado sobre determinados projetos que não são apresentados, ressaltando que esses questionamentos só acontecem devido a limitação do legislador. Fernando Hugo voltou a falar da criação de conselhos populares criados a partir de Decreto Presidencial, e lamentou que o Congresso Nacional não tenha sido ouvido em relação à matéria.

Derrubar

Ele corroborou com o deputado João Jaime (DEM), quando o democrata defende a manutenção da representatividade parlamentar. "Castrar, cortar do Congresso essas decisões, sem dúvida, é um retrocesso ditatorial. Eu assistia os debates na Câmara (Federal), e os deputados petistas estavam querendo passara ideia que derrubar esse Decreto da presidente Dilma era ir contra o povo", criticou ele.

Hugo lembrou ainda que os conselhos populares já existem. "Essa frase do Carlomano nos fere porque é verdadeira. Talvez se esse Decreto da Dilma passar a valer no Brasil, os conselhos ligados ao Governo trarão um problema muito maior para os parlamentares", apontou.

“O deputado Roberto Mesquita (PV) disse que as dificuldades que têm os deputados para fazerem valer a representatividade a sãs inúmeras, e salientou que há uma possibilidade de eles serem mais engessados” pela criação desses conselhos. Mesquita lembrou um projeto de sua autoria para diminuir impostos para pequenos produtores, e o Estado só o aceitou um ano depois.

Fonte: DN. (Caderno – Política)

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