COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
AFRONTA
A LEI.
Nobres:
Tornou-se costumeira reincidir o
político corrupto recorrer a Lei da Ficha Limpa para instar em sua plenitude.
Desta vez são recorrentes dessa escusa ação o ex-governador José Roberto Arruda
(PR) ao governo do Distrito Federal e da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN)
que pleiteiam a um novo mandato na Câmara dos Deputados são uma afronta à Lei
da Ficha Limpa, à Justiça e ao bom senso. Ambos foram condenados por
improbidade administrativa no processo da operação Caixa de Pandora, que
investigou o esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. Jaqueline
Roriz foi flagrada em vídeo recebendo das mãos do ex-secretário Durval Barbosa
o dinheiro da propina. Arruda tem envolvimento em vários episódios, todos
delituosos, considerados desonrosos ao Congresso e ao próprio partido a que
pertence. Seus casos configuram exemplos clássicos de corrupção na política,
pela reincidência, pela forma acintosa com que ambos tentam agora continuar
atuando na vida pública e, o que é pior, pela sensação generalizada de que ambos
poderão prosperar em seus objetivos. A defesa de Arruda sustenta-se no
argumento batido e desrespeitoso da formalidade. Ele teria registrado a
candidatura antes da condenação, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça
do Distrito Federal. O candidato valeu-se de uma manobra, que adiara o
julgamento no Tribunal, para inscrever-se como pretendente ao governo. A
condenação que o enquadra na Ficha Limpa teria ocorrido, portanto, fora do
prazo que poderia impedi-lo de concorrer. É uma alegação formalista. O senhor
José Roberto Arruda deveria, tão logo foi condenado, ter solicitado o
cancelamento da inscrição. O Ministério Público já anunciou que irá recorrer
contra o registro. Se fracassar, teremos mais um corrupto julgado e condenado
concorrendo a um importante cargo público e com chances reais de se eleger. A
candidata a deputada Jaqueline Roriz era, como a Justiça apurou, operadora do
esquema que favorecia Arruda. O ex-governador é personagem recorrente no
noticiário sobre episódios negativos na política brasileira. Em 2000, como
senador pelo PSDB, rebatia com veemência acusação de que violara o painel
eletrônico de votação da Casa. Pressionado pelos próprios colegas de partido,
subiu à tribuna e, chorando, admitiu que fraudava as votações. Há quatro anos,
já como deputado federal, esteve preso por tentativa de suborno de uma
testemunha do mensalão do DEM. Logo depois, seu mandato foi cassado por
infidelidade partidária. Arruda vale-se de uma estratégia de difícil
sustentação moral. E usa as desculpas de que as normas devem ser respeitadas,
sempre com a intenção de procurar as brechas legais favoráveis aos criminosos.
Se a filigrana jurídica prevalecer, a Lei da Ficha Limpa ficará desmoralizada exatamente
no início de um processo eleitoral em que se esperava mais lisura. Mas há tempo
para que uma lei ainda posta em dúvida se torne mais efetiva em toda sua
plenitude.
Antônio Scarcela Jorge.
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