Um dos articuladores para a
aprovação da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis afirmou nesta quinta-feira,
10, ser um "erro grosseiro" considerar o pedido de registro na
Justiça Eleitoral como marco inicial de uma candidatura. Esse é o principal
argumento do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR),
condenado na quarta, dia 9, por improbidade administrativa, para defender a
possibilidade de concorrer novamente ao cargo.
"Quem registra a candidatura
é o Tribunal Regional Eleitoral quando defere o pedido, e não o candidato
quando pede", disse Reis, ressaltando que fala em tese, sem tratar de caso
específico. Ele explica que o processo para registro de candidatura é feito em
cinco passos, sendo o pedido do candidato apenas o primeiro deles.
O segundo é a publicação do
edital com a lista das candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral. Em
seguida é aberto o prazo para pedidos de impugnação, a produção de provas e
finalmente o julgamento, cujo prazo se encerra em 5 de agosto. "Pedir
registro não é registrar candidatura", disse.
Na quarta-feira passada, o
Tribunal de Justiça do Distrito Federal ratificou a condenação em primeiro grau
de Arruda por atos de improbidade administrativa. Em 2010, o ex-governador renunciou
ao cargo e chegou a ser preso pelo envolvimento no esquema de compra de apoio
político conhecido como mensalão do DEM, partido ao qual era filiado na época.
Nesta quinta, o diretório do PSOL
no Distrito Federal entrou com pedido de impugnação das candidaturas de Arruda
(PR) ao governo do DF e de Jaqueline Roriz (PMN) a deputada federal. Roriz
também foi condenada por envolvimento no mensalão do DEM. O partido argumenta
que ambos estão impedidos de concorrer porque se enquadram na Lei da Ficha Limpa
e tiveram condenações por crimes de improbidade confirmados antes da
homologação da candidatura pela Justiça Eleitoral.
Arruda, entretanto, argumenta que
tem direito de pedir votos este ano porque a condenação aconteceu depois do
pedido de registro de candidatura. "Eu sou candidato a governador do DF
dentro do que estabelece a legislação brasileira. O registro da minha
candidatura (foi) no dia 5 de julho, a data de corte prevista pela legislação
eleitoral e tomada como base em toda a jurisprudência do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), foi respeitada", disse.
Fonte: Agência Brasil.
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