COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
SUCESSÃO DOS ACONTECIMENTOS.
Nobres:
Diante da
formatação das leis mais rígidas dos sistemas de fiscalização, aliados a novos
processos de transparência na atividade pública, oferecem ao eleitor os meios
para que seja de fato o protagonista em um pleito. Com a deflagração oficial da
campanha eleitoral, mais um período em que essa participação é posta à prova. O
cidadão estará diante de mensagens que se repetem a cada dois anos, com os mais
variados apelos dos pretendentes a cargos públicos. Este é o momento em que, em
meio à defesa de ideias programáticas, proliferam também as propostas
irrealizáveis, os discursos evasivos, os planos inconsistentes e genéricos e os
ataques pessoais. O eleitor não terá, no entanto, a desculpa de que se sente
desamparado diante de propostas meramente retóricas ou demagógicas, ou da
impossibilidade de julgar os nomes que disputam seu voto. Chega-se, às vésperas
do mais importante evento da democracia, com um considerável arsenal de
informações e instituições que trabalham pela lisura de uma eleição. Embora estejam
distante formalmente, em que, sem o respaldo da legislação, populações inteiras
ainda são submetidas a manipulações e aos interesses de quem tem como objetivo
vencer uma disputa a qualquer custo. Entra numa fase que, candidatos trocaram
apoios por favorecimento financeiro, antevimos sem o menor constrangimento,
prática corriqueira da negociação dos votos, inicialmente na fonte partidária,
parlamentares escusos e enfim o eleitor viciado na proposta do voto, onde aí se
estabelece o descompromisso. É uma retórica permanentemente explicita que toda
autoridade pertinente ao caso, sabe e procura desconhecer. Há uma “luz no fim
do túnel” no sentido de atenuar esse desleixe. Candidatos condenados em última instância, por
todo tipo de delito, participavam de pleitos e, no exercício do mandato, voltavam
a cometer irregularidades. Esse é um cenário que a democracia brasileira vem
procurando sepultar, apesar de ainda conviver com os usurpadores da miséria, em
alguns grotões do país, das deficiências de normas e da aplicação parcial de
restrições preventivas e punitivas. Candidatos que se dedicam a práticas em determinados
casos criminosas estão cada vez mais sob a vigilância dos órgãos de controle da
função pública. Tanto que o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Tribunal
Superior Eleitoral uma lista com mais de 6 mil nomes de ocupantes de cargos no
Executivo e Legislativo, com a recomendação de que sejam impedidos de
concorrer. São autoridades e servidores cujas contas foram reprovadas e que
podem se juntar a inelegíveis por condenações da Justiça, enquadrados pela Lei
da Ficha Limpa. As instituições podem fazer a sua parte diante de um potencial
corrupto que impera na política do país poderão municiar o eleitor racional com
dados importantes para a tomada de decisão. Para consolidar suas convicções, o
cidadão comum e honesto dispõe ainda do acervo atualizado dos portais da
transparência no setor público. As escolhas do eleitor dependem, portanto, da
sua determinação para procurar e interpretar as informações que orientarão sua
percepção dos partidos, dos programas e dos candidatos. É assim que cada um
poderá exercer seus direitos quem sabe, na integralidade, desde que tais
esforços não se restrinjam aos períodos eleitorais. Prognosticar a incerteza
que é uma dos focos da marginalidade dos políticos.
Antônio Scarcela
Jorge.
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