COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
LEMBRANÇAS A
RESPONSABILIDADE!
Nobres:
Dentro de um
contexto absoluto da falta de encargo ético que promove o legislativo do país,
especialmente Câmara e Senado que ações de vulto similar vêm sucessivamente
promovendo o desgaste perante a opinião pública pelas sucessivas denúncias de
irregularidades envolvendo políticos, o Congresso segue se mostrando pouco
preocupado em dar exemplos de compromisso com a austeridade. A mais recente
provocação à sociedade foi à decisão da Câmara e do Senado, nesta última
semana, de entrar numa espécie de recesso branco pré-eleitoral. Um aspecto
grave é que, pelo segundo ano consecutivo, os parlamentares encerram o semestre
sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma exigência tanto da Constituição
quanto dos Regimentos Internos do Congresso, que não foram alterados. O outro é
que, mesmo sem o compromisso formal de participar de votações até as eleições,
deputados e senadores continuarão recebendo seus vencimentos integrais. Isso
faz com que, além de ilegal, a manobra se mostre dispendiosa. Na prática, os
parlamentares definiram que, depois do recesso formal, os eleitores voltarão a
conviver com a velha prática conhecida como esforço concentrado, que de esforço
não tem nada. Em princípio, haverá uma semana de trabalho em agosto e outra em
setembro, antes das eleições. Isso significa que, em quatro meses, serão no
máximo três semanas de atividade parlamentar um privilégio que só pode ser
visto como inconcebível pela imensa maioria dos trabalhadores brasileiros. Além
do atraso na votação da LDO, requisito para a elaboração do Orçamento da União
de 2015, o recesso branco reduz as possibilidades de avanços nas CPIs da
Petrobras a Mista e a do Senado. Além disso, votações importantes como o Código
de Processo Civil e o projeto que muda o indexador da dívida dos Estados tendem
a ficar para só depois das eleições. Mas há também um custo financeiro elevado,
inadmissível para um país com tantas carências para o atendimento de áreas
essenciais. Mesmo dispensados de comparecer às sessões deliberativas, os
parlamentares continuarão recebendo integralmente seus vencimentos de R$ 26,7
mil, pois as ausências não são registradas como faltas. Isso faz com que, mesmo
de férias, o Congresso tenha um custo de cerca de R$ 1 milhão por hora,
conforme os cálculos da ONG Contas Abertas. As deformações, portanto, não se
restringem à manobra das férias em período de campanha. O recesso branco apenas
ajuda a expor ainda mais as mazelas de um Congresso com baixa produção e custo
elevado, questões históricas que precisam ser enfrentadas. Desta forma o
congresso vem estabelecendo a premissa que o Brasil, político não leva nada a
sério.
Antônio Scarcela
Jorge.
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