DOCUMENTOS LEVADOS AO TRE DEVERIAM SER REAIS
Edison Silva
A proposta da lei era criar um vínculo entre o candidato e o eleitor,
também através de suas propostas de Governo.
Os candidatos a governador do
Ceará, por imposição da legislação eleitoral, apresentaram ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), no ato da formalização dos pedidos de registro de suas
candidaturas, propostas de gestão a serem defendidas no curso da campanha, como
uma espécie de compromisso a assumirem com o eleitorado, de gerirem o Estado, a
partir daquelas ideias pré-estabelecidas.
A lei que impõe essa obrigação
aos candidatos a cargo majoritário (prefeito, governador e presidente) é de
setembro de 2009. Sua finalidade, como as de inúmeras outras normas existentes
no País, é boa, pois pretende vincular o eleitor não mais apenas aos discursos
vazios ou apelativos dos postulantes aos cargos de chefe do Executivo de
qualquer das esferas do poder da administração pública brasileira, mas ao seu
projeto ou a pontos deles.
Busca, ainda, suprir uma
deficiência do Estado brasileiro, de não planejar o futuro da administração.
Cada prefeito, governador ou presidente chega ao poder com a vaidade de ser o
"salvador da pátria" ao estabelecer um projeto próprio, sem qualquer
debate público, como o mais apropriado para o seu momento, dissociado, quase
sempre, do que o anterior houvera feito e do imperioso se fazer no futuro,
resultando, como alguns exemplos ainda bem presentes mostram, em desperdício de
recursos.
Porém, como vários outros
diplomas no ordenamento jurídico brasileiro, esse, também já está desrespeitado,
na segunda oportunidade de sua aplicação (a primeira foi em 2012). Detendo-se
aos documentos apresentados pelos quatro candidatos ao Governo do Ceará, não
exagera quem afirma ter encontrado em meio ao calhamaço de papeis, escrito por
profissionais contratados para tal, só e tão somente projetos mirabolantes,
posto que impossíveis de serem concretizados até por um Estado melhor situado
financeiramente que o Ceará, cujo Orçamento, deveras limitado, não permite
sequer, com a urgência necessária, se construir a infraestrutura reclamada para
o avanço do seu crescimento. Os documentos apresentado, ao fim acabam formando
um verdadeiro conto da carochinha.
Lamentavelmente, o desrespeito à
lei, nesse caso, é por quem pretende ser a principal autoridade do Estado. Os
documentos entregues ao Eleitoral, sem dúvida, pelo demonstrado, sequer foram
coordenados pelos candidatos, até pelo fato de dois destes nem saber que
poderiam ser escolhidos para a disputa de tão importante cargo, embora isso não
os eximam de responsabilidade pela situação, no fundo um ponto deveras
negativo, pois assumem ideias dos outros como se suas fossem.
Candidatos a prefeito, governador
e presidente não devem ser escolhidos como foram os apresentados para suceder o
atual governador cearense, Cid Gomes. A responsabilidade do cargo a ser
exercido reclama uma preparação de quem se lança para tal, seja qual for a sua
experiência de vida ou graduação acadêmica. Sem dúvida, as deficiências das
administrações públicas, além da corrupção nelas arraigada, residem na falta de
preparo dos seus gerentes. Os partidos e suas lideranças além de não preparem
os futuros governantes, quando os têm relegam para satisfação dos seus
interesses pessoais.
Os problemas do Estado do Ceará
como de resto de todas as outras unidades da Federação, deveriam estar sendo
discutidos permanentemente. O governador, qualquer que seja ele, precisa ser
questionado. A população há de se sentir melhor em relação ao seu governante se
conhecer as posições das lideranças sobre as ações da administração, pois fica
mais preparada para escolher quando chegar às urnas. É só retórica dizer que no
curso da campanha será discutido com a população um plano de Governo.
Não há ambiente propício para
discussão das prioridades do Estado com os candidatos em busca de voto.
*Edison
Silva
Editor de política. DN.
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