TJDF AUTORIZA
TRANSFERÊNCIA DE DIRCEU PARA SEMIABERTO
A decisão é da juíza Leila Cury da Vara de
Execuções Penais o Distrito Federal.
BRASÍLIA, DF - O TJDF (Tribunal
de Justiça do Distrito Federal) determinou ontem (1º) a transferência imediata
do ex-ministro José Dirceu para o Centro de Progressão Penitenciária, em
Brasília, presídio destinado a presos com direito ao trabalho externo.
Em seu despacho, Cury pediu que o
presídio e a Subsecretaria do Sistema Prisional do DF fossem informadas da
decisão.
Com a decisão, Dirceu deixará o
complexo penitenciário da Papuda, onde estava preso desde novembro do ano
passado. Até o momento, Dirceu não havia sido transferido.
Dirceu foi condenado a 7 anos e
11 meses pelo crime de corrupção ativa no processo do mensalão do PT, mas tem
direito a cumprir a pena no regime semiaberto.
O Código Penal afirma que o
semiaberto é destinado a presos não reincidentes condenados a mais de quatro
anos de prisão e menos de oito anos.
HISTÓRICO
O pedido de trabalho externo de
Dirceu se arrasta desde o ano passado. Primeiramente ele tentou obter
autorização para trabalhar num hotel de Brasília. Lá, seria gerente e receberia
salário de R$ 20 mil.
Dúvidas sobre quem era o
verdadeiro proprietário do hotel surgiram após a revelação de que a empresa que
comandava o estabelecimento era sediada no Panamá e tinha como presidente um
auxiliar de escritório que residia num bairro pobre da Cidade do Panamá.
Devido a isso, Dirceu desistiu da
proposta e obteve uma nova, para trabalhar no escritório de advocacia do José
Gerardo Grossi, em Brasília, com salário de R$ 2,1 mil. Primeiramente, o pedido
foi negado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa.
Todavia, na semana passada foi autorizado pela maioria da corte.
Fonte: Folhapress.
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