COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
REFORMA ELEITORAL PROTELADA.
Nobres:
O prometido que vem sendo
constante sobre as diversificadas propostas de reformas ocasionais, adiadas,
servindo tão somente para reforçar o cenário da conveniência quando há um fato
novo e servindo para desviar atenções da sociedade. Mesmo assim, dentro do
emaranhado de contradições ânsia expectativa vêm novas discussões para uma
causa que deveria ser prioritária para o conceito político do País. Dentre
essas reformas seria necessária a eleitoral,
largamente no bojo da reforma política, sendo o cetro das ações contextuais.
Neste sentido verifica-se o enredo de propostas amornadas “nas prateleiras” do
congresso que de bom alvitre evidenciaria pontos essenciais que daria uma nova
dinâmica nos preitos eleitorais. Por exemplo: apreciaria o fim da reeleição com
aumento do mandato para cinco anos. É quase consenso de segmentos da sociedade
que em sua visão, é um avanço para a democracia. – “Um dos pontos fundamentais
da democracia é a alternância de poder, para que um grupo político não se
apodere permanentemente da máquina pública, transformando-se em ditadura
disfarçada, e o mandato de quatro anos com reeleição é, na prática, um mandato
de oito anos, em virtude do poder econômico da máquina pública, o que diminui a
rotatividade de poder”. A eleição de meio de mandato acaba funcionando como um
“recall” e o governante só perde se seu governo tiver sido uma completa
tragédia no período. - Por outro lado há quem diga que, na prática, o fim da
reeleição não faz muita diferença, que o detentor do poder sempre tem um sucessor
candidato, e ele usaria a máquina para o seu protegido. - Isso é verdade, mas
até certo ponto, pois um apoiador político nunca consegue transferir 100% da
sua base eleitoral, o que aumenta as chances da oposição. Com o fim da
reeleição, o mandato passa a ser novamente de quatro anos, o que parece pouco,
pois um ano fica ocupado com a troca de governo. O primeiro ano de governo
costuma ser muito tumultuado, já que se trata de uma nova filosofia de governo
sob a égide de uma lei orçamentária votada pelo governo anterior. - O sistema
atual é extremamente ruim, pois as eleições de dois em dois anos faz com que o
mundo político respire eleições o tempo todo. Exemplo disso são as discussões
políticas do Congresso que, nesse exato momento, estão perpassando por acordos
eleitorais para o ano que vem, e isso aumenta demasiadamente o fisiologismo.
Outra vantagem é que o eleitor terá a garantia de que o candidato escolhido
concluirá o mandato. - Deputados costumam se lançar a prefeituras dois anos
depois de eleitos, e vereadores costumam se lançar a deputados logo na eleição
seguinte. É uma evidente falta de compromisso com seu eleitor. O aspecto
negativo é que são nomes demais e candidatos demais para os eleitores
guardarem. Uma eleição geral vai criar uma confusão geral. Mesmo com esse
problema, eu aprovo a proposta, pois entendo que essa medida vai trazer uma
maior renovação nos quadros políticos. Sobre a fidelidade partidária e o fim
das coligações proporcionais, são medidas fantásticas e devem ser implementadas
imediatamente. O excesso de partidos no Brasil é um problema real de
governabilidade e aumenta o fisiologismo. Contudo, também não podemos ser
contra a liberdade partidária, por ser medida liberal essencial. A questão é
que o que temos no Brasil hoje não é liberdade partidária, pois essa liberdade
pressupõe diversidade de ideias, e não é isso que ocorre. Os partidos são todos
mais ou menos iguais hoje no Brasil, e tanto a infidelidade partidária quanto
as coligações proporcionais criam um incentivo fundamental para que esse
fenômeno ocorra. As coligações proporcionais destroem a ideia de que os
partidos traduzem ideias. Se um partido socialista se coliga com um partido
liberal, quando um cidadão liberal vota em candidato do partido liberal, pode
estar ajudando a eleger um candidato do partido socialista. Essa disfunção é
uma completa loucura. Sinteticamente não há ideologia política no país e sua
sustentabilidade partidária. - Se junta a isso o fato do candidato eleito poder
sair de um partido com uma filosofia e ir para outra, e temos de real uma
salada. - Na prática, legendas de aluguel só conseguem eleger candidatos porque
coligam com outras legendas de aluguel. Caso os pontos comentados efetivamente
sejam aplicados, em pouco tempo os partidos sem ideologia vão morrer e somente
os ideológicos permanecerão ativos. Essa é uma questão que na prática de
rotatividade nada modificar em termos de significativos avanços na política do
País. Vamos esperar; ninguém sabe, quando.
Antônio Scarcela Jorge.
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