Liminares
MP solicita informações
ao CNJ sobre suposta irregularidade na concessão de habeas corpus.
O procurador-geral de Justiça do
Estado do Ceará, Ricardo Machado, marcou uma reunião com o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e deve solicitar documentos relacionados ao suposto envolvidomento de membros do Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE) em irregularidades na concessão de liminares. O encontro ocorrerá na próxima quarta-feira (30).
Segundo informações do MPCE, o procurador-geral expediu ofícios encaminhados
nesta quarta-feira (23) ao presidente do CNJ, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, e
ao corregedor nacional de Justiça, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto. Em
ambos os documentos, o procurador geral, solicita, se houver cópia das
informações que apontam para suposta participação de membros do Ministério
Público, como advogados, servidores e magistrados do
primeiro grau em eventuais irregularidades nas concessões de liminares, em habeas corpus, com o objetivo de adotar as providências devidas.O chefe da instituição também solicitou a documentação ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), para encaminhamento à Corregedoria e possível apuração criminal.
Apesar de não ter citado nomes, o presidente do TJCE, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, divulgou que existem indícios da suposta participação de um ou dois membros do Minsitério Público nos procedimentos instaurados. Brigido declarou que o CNJ instaura procedimentos visando apurar eventuais irregularidades nas concessões de liminares em sede de habeas corpus, concedidas por desembargadores cearenses, por ocasião dos plantões judiciários.
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