COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL INTERAÇÃO
DO PODER E EMPRESÁRIOS, É “VEREDA” PARA CORRUPÇÃO.
Nobres:
O Senado aprovou projeto de lei
que veda as doações de empresas para financiamento de campanhas eleitorais. Embora
do natural ceticismo da sociedade em relação às finalidades dos parlamentares
de acabar com essa anomalia, o aspecto positivo é que a decisão segue na linha
do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a maioria de seus ministros já se
pronunciou contra essa fonte de corrupção da política. É por isso que o
financiamento privado não tem mais como ser tolerado. Ainda que o Congresso ou
o STF decidissem apressar as mudanças em discussão nessa área, dificilmente as
novas regras seriam aprovadas a tempo de valer já para as eleições deste ano. A
decisão tomada pelo Senado na última semana, em caráter terminativo, segue
agora para a Câmara, onde precisará vencer as resistências de políticos eleitos
pelas regras atuais. No Supremo, ainda faltam os votos de quatro ministros. E
os que já se manifestaram ainda podem, em tese, rever sua posição favorável à
ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede o fim das doações
privadas. Mas cabe ao eleitor, desde já, decidir se quer continuar elegendo
parlamentares interessados mais em vantagens pessoais do que no bem comum. O
que acontece é que as campanhas estão cada vez mais caras. Só se elege, de
maneira geral, quem conta com a simpatia de financiadores influentes. Quando
isso ocorre, não é raro o parlamentar passar pelo menos dois anos retribuindo
favores do patrocinador, como facilidades em licitações e acesso privilegiado a
dinheiro público, e o restante tentando assegurar mais recursos para a
reeleição. O problema, na avaliação do empresário, é que nenhuma empresa gosta
de ver seu nome na lista oficial de doadores de políticos. Por isso, a
tendência é o uso do caixa 2, que escancara as portas para a corrupção nas
relações entre o setor público e o privado. Certamente, haveria muitas outras
formas de financiar campanhas políticas e de evitar a corrupção, o que sempre
vai depender de transparência absoluta e rigor na punição de desvios. Mas, numa
democracia como a brasileira, o veto a dinheiro de empresas precisa ser
encarado como uma decisão fundamental em favor da moralidade.
Antônio Scarcela Jorge.
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