E agora, CBF?
Icasa consegue liminar na Justiça Comum para jogar a Série A do
Campeonato Brasileiro deste ano.
O Icasa conseguiu, ontem, uma
liminar na Justiça Comum que obriga a CBF a incluí-lo na disputa da divisão de
elite do Campeonato Brasileiro, cuja primeira rodada acontecerá já neste fim de
semana. O despacho favorável ao clube cearense foi assinado pela juíza Érica de
Paula Rodrigues da Cunha, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio.
O clube cearense contesta a
atuação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no caso do volante
Luan, do Figueirense. Em fevereiro, o Icasa protocolou uma ação no STJD pedindo
a punição do time catarinense por suposta escalação irregular do jogador na
partida contra o América/MG, disputada em 28 de maio de 2013, pela Série B.
A alegação era de que o jogador
havia atuado pelo Figueirense mesmo tendo contrato vigente com outro clube. A
procuradoria do STJD questionou a CBF sobre o caso, mas considerou que o prazo
para reclamação do Icasa já havia prescrito.
Caso o Figueirense fosse punido
pelo STJD e perdesse pontos pela escalação irregular de um jogador, assim como
aconteceu com a Portuguesa no Brasileirão do ano passado, o Icasa seria
beneficiado. O Verdão terminou a Série B em quinto lugar, apenas um ponto atrás
do rival catarinense, que ficou com a última vaga do acesso para a elite.
'Erro do STJD'
Na liminar, a juíza acatou a tese
do Icasa de que o STJD errou ao arquivar o caso sem sequer julgar o mérito, por
considerá-lo prescrito. "Os autos foram indevidamente arquivados, sob a
alegação de prescrição, adotando conduta totalmente diversa à do caso
Portuguesa x Fluminense; que caberia ao órgão julgador, e não ao Procurador, a
análise da prescrição, acreditando o autor que a atitude foi tomada por motivos
políticos, tanto para preservar a 1ª ré do descrédito perante a mídia e a
opinião pública quanto pelo fato de o autor não integrar a elite do futebol
brasileiro, pois chegaria à Série A apenas pela primeira vez", assinalou a
magistrada.
Caso descumpra a decisão, a CBF
deverá pagar multa diária de R$ 100 mil. O julgamento final será no dia 31 de
julho.
Fonte: DN.
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