RENAN VAI RECORRER AO PLENÁRIO DO STF CONTRA CPI
EXCLUSIVA DA PETROBRAS.
Presidente do Senado está em Roma e foi surpreendido com decisão da
ministra Rosa Weber
RIO - O presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal
(STF) para impedir a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras, conforme determinou
na quarta-feira a ministra Rosa Weber em
decisão liminar.
O recurso não tem efeito
suspensivo. Desta forma, assim que receber a notificação do Supremo, o
presidente do Senado vai pedir que os partidos indiquem seus representantes
para atuar na CPI. O prazo para que elas sejam feitas é de 30 dias.
Renan está
em Roma, para participar de missa de
celebração pela canonização do Padre Anchieta, e foi surpreendido com a decisão
de Rosa Weber, já que sua expectativa era de que ela adotasse a postura de
considerar interferência no processo legislativo. O pré-candidato do PSDB à
Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), disse nesta quinta-feira
que o presidente do Senado não tem outra opção que não seja a de instalar a
comissão.
Renan divulgou nota nesta
quinta-feira confirmando que vai recorrer da decisão da ministra Rosa Weber. No
texto, Renan afirma que há decisão da Corte segundo a qual não lhe “controlar
preventivamente o processo legislativo”. O senador defende que prevaleça a CPI
com “espectro mais abrangente” e que, por se tratar de matéria inédita,
recorrerá ao plenário do Supremo:
“Se fatos podem ser acrescidos
durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da
CPI”.
PT diz que respeitará CPI só da Petrobras mas
brigará para criar outras
O líder do PT no Senado, Humberto
Costa (PE), disse que a decisão da ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal
Federal (STF), que atendeu pedido da oposição para instalação de uma CPI
exclusiva da Petrobras, será "plenamente respeitada".
Costa também afirmou que o bloco
de apoio ao governo vai indicar os nomes para integrar a CPI da Petrobras, mas
defendeu a criação de várias comissões para investigar o mau uso de verbas
públicas. Segundo o líder petista, a coleta de assinaturas para criação de
outras comissões começará hoje mesmo.
"Vamos criar tantas CPIs
quantas forem necessárias para investigar o mau uso de verbas públicas
federais", publicou Humberto Costa no Twitter.
Os partidos da base do governo já
protocolaram requerimento de abertura de uma CPI Alstom/Porto de Suape. O
pedido de criação foi lido pelo primeiro secretário da Mesa, Flexa Ribeiro
(PSDB-PA) no início do mês. As investigações atingem principalmente os governos
de São Paulo, nas mãos do PSDB do senador e presidenciável Aécio Neves (MG), e
Pernambuco, governado por Eduardo Campos, possível oponente de Dilma nas
eleições deste ano.
Veja a íntegra da nota de Renan
Calheiros:
“A independência dos poderes é um
pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos
anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia
processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe
cabia controlar preventivamente o processo legislativo. A compreensível
divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito
caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a
fim de evitarmos um precedente que implique futuras investigações seletivas,
restritivas ou mesmo persecutória a serviço de maiorias circunstanciais. Os
regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são
importantes instrumentos para elucidar a matéria. O regimento interno da Câmara
dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com
objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma
premissa bastante sensata e que se aplica ao caso. Desde o primeiro momento,
busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da
minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito
mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso
se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode
legislar. Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da
matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal
Federal. Senador Renan Calheiros Presidente do Senado Federal”
Fonte: Agência O Globo.
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