TJCE INVESTIGA SUPOSTA VENDA DE HABEAS CORPUS NOS
PLANTÕES.
Denúncia
envolveria desembargadores, advogados e servidores públicos durante plantões do
Judiciário.
Uma rede organizada estaria
atuando no Sistema Judiciário cearense com a finalidade de conseguir a soltura
de criminosos durante os plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(TJCE) nos fins de semana e feriados. A denúncia foi feita pelo presidente do
Poder Judiciário Estadual, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, em entrevista à TV
Diário.
Dois desembargadores, além de
advogados e servidores públicos, estão sendo investigados. Os habeas corpus
custariam, segundo Brígido, até R$ 150 mil, pagos para o servidor corrupto.
"A palavra esquema é muito forte. Temos indícios de que há uma rede
organizada para conceder liminares criminais. É triste reconhecer, mas isso
existe", disse Brígido.
Habeas
corpus
A denúncia do TJ se baseia na
quantidade de pedidos de soltura observados em momentos distintos. Em dias
normais, o TJ costuma receber 15 pedidos. Nos fins de semana e feriados, aponta
o Tribunal, o número sobe para uma média de cerca de 70 pedidos de habeas
corpus, gerando grande movimentação de advogados para serem atendidos por
apenas um desembargador. Essa movimentação de advogados levantou as suspeitas
do TJ, que aprovou em sessão do Órgão Especial, na última quinta-feira (10), a
realização de um mapeamento das movimentações dos plantões dos últimos três
anos até os dias atuais. "Dois desembargadores estão sendo investigados.
Há também elementos que incriminam servidores públicos, advogados, e temos
indícios de um ou dois membros do Ministério Público", ressaltou o
presidente do Tribunal de Justiça.
Brígido enfatizou que os
resultados da investigação poderão demorar a aparecer, bem como o nome dos
envolvidos. "É uma investigação difícil de ser feita, são poucas as
colaborações, até por receio, por medo. Esses grupos de traficantes são
perigosíssimos, agem por meio de ameaça. É uma investigação lenta, dentro da
ponderação, da prudência", disse. Os nomes dos investigados não foram
divulgados, segundo Brígido, para não atrapalhar os trabalhos. "O Tribunal
está trabalhando para resolver isso", afirmou Brígido.
O presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, afirmou que,
se comprovada a participação de advogados conforme as denúncias feitas, a Ordem
irá puní-los, podendo até expulsá-los. "Se consumando essa investigação,
apontando nomes de advogados, a Ordem, como é um órgão federal responsável pela
punição, investigação e acompanhamento da atividade, irá punir, inclusive com a
expulsão, se for o caso", disse Monteiro.
Graves
Valdetário afirmou, também, que a
OAB-CE ainda não foi comunicada oficialmente da participação de algum de seus
membros nas supostas práticas delituosas. "Não recebemos nada de modo
formal nem do TJ, nem do CNJ, o que obriga a OAB a ter uma cautela maior. Mas
são muito, muito graves os fatos levantados e precisam de uma atenção toda
especial. Estamos falando do TJ, que é a instância máxima dentro do nosso
Estado, na maior Justiça, que é a comum. Levantar-se a suspeita de que desembargadores
estavam vendendo decisões que deveriam ser tomadas pura e simplesmente por
convencimento doutrinário, jurisprudencial, de consciência, é tornar o próprio
Poder Judiciário suspeito, e isso precisa ser esclarecido e pessoas
punidas", afirmou o presidente da OAB.
Procurador
A reportagem entrou em contato
com o procurador Geral de Justiça, Ricardo de Holanda Machado, mas até o
fechamento desta matéria o telefone estava na caixa de mensagens.
Consultamos a Assessoria de
Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre os processos em andamento
sobre o caso na Instituição. Por e-mail, o órgão disse que ainda não tinha
informação a ser repassada acerca da investigação.
Levi de Freitas
Repórter
Fonte: DN.
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