Procuradores tentaram barrar acordo da Controladoria na Lava Jato.
Em nota divulgada neste domingo (1º), o Ministério Público Federal
afirma que a Controladoria-Geral da União (CGU) tem a competência legal de
realizar acordo de leniência na operação Lava Jato, mas que esses acordos podem
ser "prejudiciais" para as investigações.
Os acordos de leniência são
semelhantes aos acordos de delação premiada e preveem que pessoas jurídicas que
assumam atos irregulares colaborem com investigações e tenham redução da
punição.
"O MPF reconhece a
competência da CGU para realizar acordos de leniência e pretende caminhar em
harmonia com os demais órgãos e poderes da União, conforme ressaltado em
recente reunião com o Tribunal de Contas. Contudo, entende o MPF que, a
depender do modo de celebração desse tipo de acordo, ele pode ser prejudicial
ao interesse público", diz o texto divulgado pelo Ministério Público neste
domingo.
Nesta semana três procuradores da
força-tarefa da Operação Lava Jato se reuniram com ministros do Tribunal de
Contas da União (TCU) para pressionar pela derrubada das tentativas de acordo
de leniência entre empreiteiras investigadas no esquema e a Controladoria-Geral
da União (CGU).
Eles argumentaram que TCU e CGU,
por não possuírem todas as informações dos processos da Lava Jato, podem acabar
validando um acordo que irá beneficiar as empresas sem qualquer contrapartida.
Para os procuradores, os dados que eventualmente forem fornecidos em troca de
redução nas punições, poderão já ser de conhecimento do MPF.
Na nota deste domingo, o MPF diz
ainda que um dos requisitos para ser firmado um acordo de delação é a
apresentação de novas provas. Para o Ministério Público, como há parte da investigação
da Lava Jato correndo em sigilo, a CGU pode ter dificuldade de identificar se
uma prova apresentada é, de fato, nova, sendo necessária a comunicação de fatos
novos e a entrega de novas provas sobre crimes, e estando a investigação dos
fatos criminosos sendo desenvolvida, em parte, sob sigilo, é possível que a CGU
tome, como novos, fatos e provas apresentados pela empresa que já estejam
informados e comprovados na investigação", diz o texto.
O MPF argumenta que "diante
das circunstâncias do caso, parece inviável que a CGU analise se os requisitos
estão sendo atendidos".
Preocupação com a economia.
Na nota, o Ministério Público
também aborda o fato de que as investigações de grandes empreiteiras podem
prejudicar a economia do país. Segundo o texto do MPF, "a maior
preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da
corrupção".
Embora legítima a preocupação do
governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser
com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em
desenvolvimento - lembrando que houve práticas corruptas recém-descobertas que
ocorreram até dezembro de 2014. Conforme a experiência internacional demonstra,
quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento
econômico e social.
O MPF também rebate o argumento
de que as prisões de executivos investigados na Lava Jato estejam sendo feitas
para forçar acordos como os de delação premiada ou de leniência
"Dos 13 acordos de
colaboração celebrados no âmbito da investigação da Lava Jato, 11 foram feitos
com pessoas soltas e os dois restantes foram feitos com presos que continuaram
presos, de modo que está desconectado da realidade o argumento de que prisões
são feitas para forçar pessoas a acordos", afirma o MPF na nota.
Fonte: Agência Globo.
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