COMENTÁRIO.
Scarcela Jorge.
COMPROMETIMENTO ÉTICO.
Nobres:
Como é deveras
natural num país que “respira os escusos e conveniente interesse relacionado ao
controvertido sistema brasileiro de acesso ao cargo de ministro do Supremo
Tribunal Federal ficará escancarado por estes dias. Ou, por estes meses, que a
demora é quase certa. Há uma vaga em nossa mais alta Corte, desde que Joaquim
Barbosa surpreendeu a todos ao aposentar-se bem antes do que se esperava, em
julho de 2014. E até agora não se sabe quando a presidente Dilma indicará o
sucessor. Na mesma época da saída de Joaquim, houve mudanças no Regimento
Interno do STF. Por elas, entre outros temas, atribuiu-se às Turmas boa parte
da competência do Pleno do Tribunal. São dois colegiados de cinco julgadores. O
presidente do Supremo atua apenas nas sessões plenárias. Por essa divisão de
tarefas, pretende-se agilizar a realização dos julgamentos. Caberá à Segunda
Turma decidir sobre os pedidos de investigação de políticos envolvidos nos
fatos até aqui apurados pela Operação Lava-Jato. Havendo denúncias, será ali o
processamento das ações penais. As decisões serão terminativas. E falta um
juiz, reclamado há pouco por aqueles que serão seus pares um dia. Os ministros
Celso de Mello e Marco Aurélio protestaram recentemente e, sem escolher
palavras, disseram que há um “atraso nefasto” na omissão da presidente da
República, que já deveria ter encaminhado a nomeação de um novo ministro.
Estava-se diante de um julgamento empatado, quando houve aquela manifestação
indignada. Pois vive-se agora a possibilidade de empates favorecedores dos
interesses de quem for réu. Não há voto de desempate e isso representará
decidir em favor do acusado. Mais ainda, estamos diante da hipótese indesejável
de vermos os réus escolhendo seus juízes. Um dia, a presidente indicará um novo
julgador. A nomeação dependerá de aprovação pela maioria absoluta do Senado.
Dilma precisará de 41 senadores para confirmar a indicação do novo ministro.
Dependendo do tempo que Dilma ainda demorar, quantos estarão na Lista de
investigados ou quantos denunciados pelo Ministério Público? – No triste
cenário da política brasileira é desmoralização.
Antônio Scarcela
Jorge.
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