STF autorizou abertura de inquéritos para investigar políticos.
Eles teriam envolvimento com esquema de corrupção na Petrobras.
Nos documentos enviados ao
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir abertura
de inquéritos a fim de investigar 47 políticos e dois operadores do esquema da
Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugere que
parlamentares, ex-parlamentares, ex-ministros e ex-governadores estariam
envolvidos em uma "organização criminosa complexa".
O PGR pede no texto que todo o núcleo
político do esquema seja investigado, inclusive aqueles agentes públicos que
não têm mais foro privilegiado no STF. Segundo Janot, a medida é necessária
para o "melhor andamento" da investigação, "especialmente para
demonstrar o delito de quadrilha".
Segundo o procurador-geral, os
agentes políticos não apenas tinham consciência de que os valores repassados a
eles eram provenientes de vantagens indevidas pagas a diretores e altos
funcionários da Petrobras, mas também atuavam para dar continuidade do esquema
criminoso.
Nos documentos enviados ao STF, o
procurador-geral afirma que os agentes políticos do PP, responsáveis pela
indicação de Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da
Petrobras, recebiam, mensalmente, um percentual do valor de cada contrato
firmado pela diretoria. Outra parte era destinada a integrantes do PT,
responsáveis pela indicação de Renato Duque para a diretoria de Serviços.
Núcleos
Na denúncia, o procurador-geral descreve o que chamou de “organização criminosa complexa” estruturada em núcleos - a exemplo do escândalo do mensalão. No caso da Lava Jato, ele identifica quatro: político, econômico, administrativo e financeiro.
O núcleo político, segundo Janot,
era formado principalmente por parlamentares e ex-parlamentares, que usavam
partidos para indicar e manter na estatal funcionários de alto escalão da
Petrobras, especialmente diretores. Segundo o Ministério Público Federal, esses
políticos recebiam vantagens indevidas pagas pelas empreiteiras que mantinham
contratos com a estatal.
O núcleo econômico, de acordo com
o documento da PGR, era formado por empresas contratadas pela Petrobras que
atuavam em cartel, segundo as investigações. O procurador-geral afirma nos
documentos que elas pagavam a propina a parlamentares e a funcionários de alto
escalão da estatal.
Os funcionários e diretores,
segundo a Procuradoria, formavam o núcleo administrativo e seriam os
responsáveis por garantir o funcionamento do esquema.
Já o núcleo financeiro era
formado por operadores que, de acordo com as investigações, recebiam a propina
paga pelas empreiteiras e a repassavam a agentes públicos e políticos, usando
estratégias para ocultar a origem do dinheiro.
Início do esquema.
Segundo os depoimentos dos
delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, o esquema começou com o
ex-deputado federal do Partido Progressista (PP) José Janene, já falecido. Os
delatores afirmaram que foi Janene quem indicou Costa para assumir a diretoria
de Abastecimento da Petrobras.
Segundo os relatos, no início do
esquema, Janene era responsável por distribuir os recursos a outros
parlamentares do PP, de acordo com a força politica que cada um tinha dentro do
partido. Os dois delatores disseram que, só em 2010, foram repassados R$ 28,5
miilhões ao PP.
Janot destaca no pedido de
abertura de inquérito que a cúpula do PP recebia a maior parte do dinheiro
ilegal. Além de Janene, integravam o núcleo, segundo a PGR, os ex-deputados
Mário Negromonte (ex-ministro das Cidades), João Pizzolatti, Pedro Corrêa e
Nelson Meurer.
Youssef afirmou em depoimento que
cada um recebia entre R$ 250 mil e R$ 300 mil mensais. Os outros parlamentares
supostamente envolvidos recebiam, segundo Youssef, até R$ 150 mil mensais.
Divisão no PP.
Segundo Youssef afirmou em
depoimentos, após a morte de José Janene, o líder do esquema passou a ser Mário
Negromonte. Com a entrada do ex-ministro, descreve a PGR com base em
depoimentos de Youssef, a cúpula do partido se enfraqueceu. O doleiro afirmou
que Negromonte, Pizzolatti, Meuer e Corrêa passaram a se
"autofavorecer" e, com isso, outro grupo se rebelou e assumiu a
liderança do partido.
Esse grupo era formado por Ciro
Nogueira, Arthur Lira (atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara), Benedito de Lira, Eduardo da Fonte e Aguinaldo Ribeiro, que,
durante o governo Dilma Rousseff, substituiu Negromonte no comando do
Ministério das Cidades.
Em um de seus depoimentos à
Justiça, Paulo Roberto Costa afirma que, em uma reunião no Rio de Janeiro, foi
informado pelo partido que os repasses da Petrobras deveriam ser feitos
diretamente a Arthur Lira. Na mesma reunião, segundo os depoimentos, Youssef
foi destituído da função de operador da propina por atraso nos repasses.
Costa também disse em sua delação
que foi "homenageado" pelos serviços prestados ao PP e porque era o
homem da sigla dentro da Petrobras. O ex-diretor da estatal disse que foi
presenteado pelo partido com um relógio da marca Rolex.
Participação do PMDB.
Nos documentos enviados ao STF,
Janot destaca trechos dos depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa,
Alberto Youssef e do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco em que
eles detalham como o PMDB passou a integrar o esquema de corrupção.
Ao depor, Yousseff disse que,
entre 2005 e 2006, Paulo Roberto Costa ficou doente e houve um movimento
político e de funcionários da Petrobras para tirá-lo do cargo. Segundo o
doleiro, para que isso não ocorresse, a bancada do PMDB no Senado teve de
intervir.
Janot cita nos documentos os
senadores Renan Calheiros (AL), Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e o então
ministro de Minas e Energia Edison Lobão (MA). Segundo os delatores, Costa
chegou a se reunir com peemedebistas na casa do presidente do Senado, Renan
Calheiros, em Brasília.
Os líderes do PP, segundo os
delatores, tiveram de aceitar a entrada do PMDB no esquema já que, sem o apoio
do partido, não seria possível manter Paulo Roberto Costa na diretoria da
Petrobras.
Divisão de diretorias.
Segundo o Ministério Público Federal,
as diretorias da Petrobras eram divididas entre três partidos: a de
Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa entre 2004 e 2012, era comandada
pelo PP; a de Serviços, comandada por Renato Duque entre 2003 e 2012, era
indicação do PT; e a diretoria Internacional, comandada por Nestor Cerveró,
entre 2003 e 2008, era de indicação do PMDB.
De acordo com o procurador-geral,
os desvios nas diretorias trouxeram prejuízos de mais de R$ 1 bilhão aos cofres
da Petrobras.
Em depoimento ao juiz federal Sérgio
Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, Paulo
Roberto Costa disse que as diretorias comandadas pelos três partidos recolhiam
propinas de 1% a 3% de todos os contratos firmados entre a estatal e
empreiteiras.
Os diretores apadrinhados pelos
partidos, observou Costa, eram os responsáveis por negociar o percentual das
propinas nos contratos assinados pela estatal com os dirigentes das
construtoras.
Formas de pagamento.
Nos documentos enviados ao STF,
Rodrigo Janot lista como o repasse da propina era feito aos políticos. Segundo
o texto, o dinheiro ilegal era entregue de maneiras distintas. A principal
forma de pagamento de propina aos políticos era em espécie.
Funcionários dos operadores do
esquema viajavam com dinheiro escondido em voos comerciais ou fretavam aviões
para realizar a entrega.
Outra forma era por
transferências bancárias para pessoas indicadas pelos políticos ou ainda para
contas no exterior.
O pagamento também era feito por
doações oficiais pelas empreiteiras a políticos e partidos em época de campanha
eleitoral. Segundo Janot, as doações eram, na verdade, propinas disfarçadas.
Fonte:
Agência Globo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário