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 PGR VÊ INDÍCIOS DE 'ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMPLEXA'.

STF autorizou abertura de inquéritos para investigar políticos.

Eles teriam envolvimento com esquema de corrupção na Petrobras.

Nos documentos enviados ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir abertura de inquéritos a fim de investigar 47 políticos e dois operadores do esquema da Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugere que parlamentares, ex-parlamentares, ex-ministros e ex-governadores estariam envolvidos em uma "organização criminosa complexa".

O PGR pede no texto que todo o núcleo político do esquema seja investigado, inclusive aqueles agentes públicos que não têm mais foro privilegiado no STF. Segundo Janot, a medida é necessária para o "melhor andamento" da investigação, "especialmente para demonstrar o delito de quadrilha".

Segundo o procurador-geral, os agentes políticos não apenas tinham consciência de que os valores repassados a eles eram provenientes de vantagens indevidas pagas a diretores e altos funcionários da Petrobras, mas também atuavam para dar continuidade do esquema criminoso.

Nos documentos enviados ao STF, o procurador-geral afirma que os agentes políticos do PP, responsáveis pela indicação de Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras, recebiam, mensalmente, um percentual do valor de cada contrato firmado pela diretoria. Outra parte era destinada a integrantes do PT, responsáveis pela indicação de Renato Duque para a diretoria de Serviços.

Núcleos

Na denúncia, o procurador-geral descreve o que chamou de “organização criminosa complexa” estruturada em núcleos - a exemplo do escândalo do mensalão. No caso da Lava Jato, ele identifica quatro: político, econômico, administrativo e financeiro.

O núcleo político, segundo Janot, era formado principalmente por parlamentares e ex-parlamentares, que usavam partidos para indicar e manter na estatal funcionários de alto escalão da Petrobras, especialmente diretores. Segundo o Ministério Público Federal, esses políticos recebiam vantagens indevidas pagas pelas empreiteiras que mantinham contratos com a estatal.

O núcleo econômico, de acordo com o documento da PGR, era formado por empresas contratadas pela Petrobras que atuavam em cartel, segundo as investigações. O procurador-geral afirma nos documentos que elas pagavam a propina a parlamentares e a funcionários de alto escalão da estatal.

Os funcionários e diretores, segundo a Procuradoria, formavam o núcleo administrativo e seriam os responsáveis por garantir o funcionamento do esquema.

Já o núcleo financeiro era formado por operadores que, de acordo com as investigações, recebiam a propina paga pelas empreiteiras e a repassavam a agentes públicos e políticos, usando estratégias para ocultar a origem do dinheiro.

Início do esquema.

Segundo os depoimentos dos delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, o esquema começou com o ex-deputado federal do Partido Progressista (PP) José Janene, já falecido. Os delatores afirmaram que foi Janene quem indicou Costa para assumir a diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Segundo os relatos, no início do esquema, Janene era responsável por distribuir os recursos a outros parlamentares do PP, de acordo com a força politica que cada um tinha dentro do partido. Os dois delatores disseram que, só em 2010, foram repassados R$ 28,5 miilhões ao PP.

Janot destaca no pedido de abertura de inquérito que a cúpula do PP recebia a maior parte do dinheiro ilegal. Além de Janene, integravam o núcleo, segundo a PGR, os ex-deputados Mário Negromonte (ex-ministro das Cidades), João Pizzolatti, Pedro Corrêa e Nelson Meurer.

Youssef afirmou em depoimento que cada um recebia entre R$ 250 mil e R$ 300 mil mensais. Os outros parlamentares supostamente envolvidos recebiam, segundo Youssef, até R$ 150 mil mensais.

Divisão no PP.

Segundo Youssef afirmou em depoimentos, após a morte de José Janene, o líder do esquema passou a ser Mário Negromonte. Com a entrada do ex-ministro, descreve a PGR com base em depoimentos de Youssef, a cúpula do partido se enfraqueceu. O doleiro afirmou que Negromonte, Pizzolatti, Meuer e Corrêa passaram a se "autofavorecer" e, com isso, outro grupo se rebelou e assumiu a liderança do partido.

Esse grupo era formado por Ciro Nogueira, Arthur Lira (atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara), Benedito de Lira, Eduardo da Fonte e Aguinaldo Ribeiro, que, durante o governo Dilma Rousseff, substituiu Negromonte no comando do Ministério das Cidades.

Em um de seus depoimentos à Justiça, Paulo Roberto Costa afirma que, em uma reunião no Rio de Janeiro, foi informado pelo partido que os repasses da Petrobras deveriam ser feitos diretamente a Arthur Lira. Na mesma reunião, segundo os depoimentos, Youssef foi destituído da função de operador da propina por atraso nos repasses.

Costa também disse em sua delação que foi "homenageado" pelos serviços prestados ao PP e porque era o homem da sigla dentro da Petrobras. O ex-diretor da estatal disse que foi presenteado pelo partido com um relógio da marca Rolex.

Participação do PMDB.

Nos documentos enviados ao STF, Janot destaca trechos dos depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco em que eles detalham como o PMDB passou a integrar o esquema de corrupção.

Ao depor, Yousseff disse que, entre 2005 e 2006, Paulo Roberto Costa ficou doente e houve um movimento político e de funcionários da Petrobras para tirá-lo do cargo. Segundo o doleiro, para que isso não ocorresse, a bancada do PMDB no Senado teve de intervir.

Janot cita nos documentos os senadores Renan Calheiros (AL), Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e o então ministro de Minas e Energia Edison Lobão (MA). Segundo os delatores, Costa chegou a se reunir com peemedebistas na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros, em Brasília.

Os líderes do PP, segundo os delatores, tiveram de aceitar a entrada do PMDB no esquema já que, sem o apoio do partido, não seria possível manter Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras.

Divisão de diretorias.

Segundo o Ministério Público Federal, as diretorias da Petrobras eram divididas entre três partidos: a de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa entre 2004 e 2012, era comandada pelo PP; a de Serviços, comandada por Renato Duque entre 2003 e 2012, era indicação do PT; e a diretoria Internacional, comandada por Nestor Cerveró, entre 2003 e 2008, era de indicação do PMDB.

De acordo com o procurador-geral, os desvios nas diretorias trouxeram prejuízos de mais de R$ 1 bilhão aos cofres da Petrobras.

Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, Paulo Roberto Costa disse que as diretorias comandadas pelos três partidos recolhiam propinas de 1% a 3% de todos os contratos firmados entre a estatal e empreiteiras.

Os diretores apadrinhados pelos partidos, observou Costa, eram os responsáveis por negociar o percentual das propinas nos contratos assinados pela estatal com os dirigentes das construtoras.

Formas de pagamento.

Nos documentos enviados ao STF, Rodrigo Janot lista como o repasse da propina era feito aos políticos. Segundo o texto, o dinheiro ilegal era entregue de maneiras distintas. A principal forma de pagamento de propina aos políticos era em espécie.

Funcionários dos operadores do esquema viajavam com dinheiro escondido em voos comerciais ou fretavam aviões para realizar a entrega.

Outra forma era por transferências bancárias para pessoas indicadas pelos políticos ou ainda para contas no exterior.

O pagamento também era feito por doações oficiais pelas empreiteiras a políticos e partidos em época de campanha eleitoral. Segundo Janot, as doações eram, na verdade, propinas disfarçadas.

Fonte: Agência Globo.